Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
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Sem prova de falsidade de laudo de perito investigado por fraude, TST nega pedido de trabalhador em ação rescisória
Imagem de homem anotando informações em prancheta 05/04/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um operador de fabricação de Campinas (SP) para anular a decisão final de uma ação trabalhista movida contra a Robert Bosch Ltda., com o argumento de que o perito que atuara … Ler mais
É inconstitucional a criação de cargos em comissão sem a devida observância dos requisitos indispensáveis fixados pelo STF
quarta-feira, 20 de julho de 2022 O caso concreto foi o seguinte: No Estado de Sergipe foram editadas leis criando, no âmbito do Tribunal de Contas, os cargos em comissão de “coordenadores”. Ocorre que foram atribuídos a esses cargos determinadas funções que se constituem nas atividades finalísticas de controle externo do Tribunal de Contas, … Ler mais
Habeas corpus pode ser impetrado sem procuração do réu? Estudo do caso do ex-goleiro Bruno
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 O habeas corpus é ação autônoma de impugnação, constitucionalmente estabelecida, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Segundo o Código de Processo Penal, não é necessário ser advogado para impetrar HC: Art. … Ler mais
É válida a fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
sábado, 22 de março de 2014 O que é fiança? Fiança é um tipo de contrato por meio do qual uma pessoa (chamada de “fiadora”) assume o compromisso junto ao credor de que ela irá satisfazer a obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra (art. 818 do Código Civil). Outorga uxória Se a … Ler mais
O crime do art. 149 do CP pode ser praticado sem restrição à liberdade de locomoção?
quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossa preparação para os concursos federais vindouros, vejamos agora um tema importante sobre mais um crime de competência da Justiça Federal. Imagine a seguinte situação adaptada: O MPF denunciou João (fazendeiro) pelo crime previsto no art. 149 do CP (redução a condição … Ler mais
Em que consiste o “Depoimento sem Dano”? Sua utilização configura nulidade por cerceamento de defesa?
segunda-feira, 13 de abril de 2015 Em que consiste o chamado “depoimento sem dano”? O depoimento sem dano consiste na oitiva judicial de crianças e adolescentes que foram supostamente vítimas de crimes contra a dignidade sexual por meio de um procedimento especial que consiste no seguinte: a criança ou o adolescente fica em uma sala … Ler mais
Pode haver dano moral sem dor?
sexta-feira, 22 de maio de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: João é portador de doença mental (demência total e irreversível) e já foi, inclusive, declarado judicialmente interditado, tendo-lhe sido nomeada a sua filha como curadora. João mantém uma conta bancária onde recebe um benefício assistencial. Determinado dia, a sua filha notou que houve saques … Ler mais
Faltam 21 dias: eleitores sem cadastro biométrico estão aptos a votar
No dia da eleição, a eleitora ou o eleitor deve se preocupar apenas em ter em mãos um documento válido com foto para ter garantido o direito de exercer a cidadania. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que aqueles que não fizeram o cadastramento biométrico não serão proibidos de votar, desde que estejam com situação … Ler mais
