O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade do cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso. O cadastro foi criado em 2015 e permite que informações sobre condenados por estupro e pedofilia sejam acessadas diretamente pela internet. Com o cadastro, usuários da internet podem acessar o nome e … Ler mais
A Minerconsult Engenharia Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma psicóloga que tentava demonstrar conduta indecorosa de um analista que frequentava bate-papos virtuais de conteúdo sexual durante o expediente. Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia. A Primeira Turma … Ler mais
Em sua defesa, a trabalhadora não contestou a veracidade das imagens, tampouco o fato de terem sido produzidos em seu celular Imagem: detalhe da balança da deusa Themis 14/11/2022 – A 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve a dispensa por justa causa de uma auxiliar de enfermagem que publicou vídeos de colegas … Ler mais
13/10/2022 – A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir que um supervisor praticasse atos de assédio sexual contra uma trabalhadora. O caso aconteceu em São José do Rio Preto (SP). Além da indenização, a empregada, que … Ler mais
quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, A Lei nº 13.718/2018 publicada no dia 25/09/2018 trouxe seis importantes mudanças nos crimes contra a dignidade sexual. Vamos entender o que mudou. I – INSERÇÃO DE NOVO CRIME: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL A Lei nº 13.718/2018 acrescentou um novo delito no art. 215-A do … Ler mais
Foram quase três anos de uma rotina de humilhações sofridas por uma auxiliar de produção, que incluía perseguições no vestiário, no refeitório, na câmara fria e até no setor de Recursos Humanos, com chacotas sobre sua intimidade, palavras de baixo calão, ameaças com cunho sexual e questionamento sobre sua sanidade mental. A comprovação dessas práticas … Ler mais
Mantido afastamento de prefeito de Uruburetama (CE) investigado por abusos sexuais O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 37327, ajuizada por José Hilson de Paiva, prefeito afastado do Município de Uruburetama (CE), contra ato praticado pela Câmara Municipal que determinou a instauração de processo de cassação … Ler mais
STF afasta aplicao de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a causa de aumento, por emprego de violncia, aplicada na fixao da pena de um homem condenado pela prtica dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. A questo foi … Ler mais
