O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da legislação do Estado de Pernambuco que exigiam licenciamento ambiental estadual para a instalação e a operação de Estações Rádio Base (ERBs) e demais infraestruturas de telecomunicações. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7840 e será submetida a referendo … Ler mais
Três organizações defensoras dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+ ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Espírito Santo que autoriza pais ou responsáveis a proibirem seus filhos ou tutelados de participarem de aulas sobre identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes. O processo foi … Ler mais
Nos últimos dias, a juíza auxiliar da Presidência do Superior Tribunal Militar (STM) Amini Haddad ampliou para segmentos representativos da iniciativa privada o diálogo em torno do desenvolvimento e consolidação de uma Política de Estado Pró-Equidade. Nesta terça-feira (22/07), ela levou a dirigentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) detalhes sobre a ideia de propagar, … Ler mais
O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um trecho da Lei Anticorrupção que, segundo a legenda, permite punições duplicadas de empresas envolvidas em atos considerados contrários ao interesse público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7846 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. Na ação, o PV sustenta que o artigo … Ler mais
Representantes de aldeias do povo Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso contribuíram com dados e opiniões para organizar uma escuta à população indígena sobre a possibilidade de mineração no entorno do seu território. Será uma ação inédita: pela primeira vez, povos originários serão ouvidos em seu próprio território no curso de um processo judicial … Ler mais
23/7/2025 – O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação. Com a ratificação, o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta terça-feira (22), aos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação na Ação Penal (AP) 2696, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 3 na tentativa de golpe de Estado. As audiências, por videoconferência, vão até esta quarta (23). Foram ouvidas testemunhas indicadas pelo … Ler mais
STF ouve mais testemunhas em ação sobre golpe de Estado Com informações do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na manhã desta segunda-feira (21), as últimas testemunhas de defesa e acusação na Ação Penal (AP) 2693, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 2 na tentativa de golpe de Estado. Foram ouvidas testemunhas indicadas pelos réus Silvinei Vasques e Filipe Garcia Martins Pereira, que integram o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta sexta-feira (18), com os depoimentos de testemunhas de defesa da Ação Penal (AP) 2693, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 2 na tentativa de golpe de Estado. As audiências vão até 23 de julho e são feitas por videoconferência. Foram ouvidas as seguintes testemunhas, apresentadas … Ler mais
