O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou o ingresso de novos alunos em Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES) criadas antes da Constituição Federal de 1988, localizadas fora da sede do município, inclusive com cobrança de mensalidades. A decisão do ministro atende a recursos (embargos de declaração) apresentados pelos municípios de Taubaté … Ler mais
Loterias estaduais podem ser exploradas pelo mesmo grupo econômico, decide STF Com informações do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a relação de participantes da audiência pública que discutirá os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil. A audiência está marcada para 6 de outubro, a partir das 8h, e foi convocada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que discute a licitude da … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos da defesa de Mauro Cid para, desde já, revogar o monitoramento eletrônico, devolver bens e documentos apreendidos e declarar extinta sua punibilidade na Ação Penal (AP) 2668, em que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República foi réu colaborador. Segundo o … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal visitou nesta segunda-feira (15), em Boa Vista (RR), a sede da Operação Acolhida, que auxilia venezuelanos que chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida. No local, os estrangeiros recebem vacinação e documentos, para que depois possam ser beneficiários dos serviços sociais do governo. Cerca de 40 … Ler mais
STF invalida lei de MS que previa inclusão automática de recém-nascidos em plano de saúde Com informações do STF
Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou atendimento médico psiquiátrico ao ex-deputado federal Roberto Jefferson e a continuidade aos cuidados nutricional e fisioterapêutico. A decisão se deu na Ação Penal (AP) 2493, em que Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por … Ler mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, pelo governo federal, do repasse de “emendas Pix” que, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentam indícios de crime. A auditoria indicou irregularidades em nove dos 10 municípios que mais receberam recursos entre 2020 e 2024. O material relativo aos municípios irregulares … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, decisão do ministro Gilmar Mendes e manteve em vigor, em caráter liminar (provisório), a lei que instituiu o modelo de escolas cívico-militares no Estado de São Paulo. A liminar foi concedida em novembro do ano passado, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, a pedido … Ler mais
O programa STF Educa alcança um marco expressivo em 2025: mais de 200 mil inscrições realizadas desde sua criação, em 2020. Para celebrar o crescimento da iniciativa, foi lançado o curso “Formas nominais do verbo: particípio, gerúndio e infinitivo”, que amplia a oferta de conteúdos de Língua Portuguesa voltados ao desenvolvimento dos públicos interno e externo. … Ler mais
