subsidiária

Reconhecida a responsabilidade subsidiária da União no pagamento de verbas rescisórias – CSJT2 – CSJT

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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeira instância que, comprovando a ausência de fiscalização do contrato de terceirização, condenou a Administração Pública, subsidiariamente, pelo adimplemento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas a uma trabalhadora terceirizada que prestava serviços à Câmara dos Deputados e que, dispensada sem … Ler mais

Reconhecida responsabilidade subsidiária de empresa após empreiteira ter falência decretada – CSJT2 – CSJT

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  O dono da obra é responsável, subsidiariamente, com o empreiteiro, quando demonstrada a inidoneidade e incapacidade financeira deste. Assim decidiu a 8ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do desembargador Márcio Ribeiro do Valle. Acolhendo o entendimento do relator, a Turma manteve sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma empresa pelos créditos … Ler mais

Empresa que subcontratou obra na BR 040 tem responsabilidade subsidiária reconhecida – CSJT2 – CSJT

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  Não importa se a empresa é grande ou pequena, ou mesmo se se trata de uma pessoa física. Se o ente privado que for dono da obra contratar empreiteiro não idôneo, deve garantir as obrigações trabalhistas contraídas por este. Nesse sentido, foi o entendimento adotado pela 3ª Turma do TRT de Minas, ao confirmar … Ler mais

Justiça não aceita condenação da UFPB como devedora subsidiária – CSJT2 – CSJT

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Uma decisão da Justiça do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) do pagamento indenizatório a um servidor que trabalhou na construção de um laboratório no campus universitário, no município de Areia. A responsabilidade subsidiária é a possibilidade, imposta pela lei, de fazer com que o tomador de serviços, no caso … Ler mais

Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento – CSJT2 – CSJT

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Um empregado que trabalhava como manobrista em um estacionamento instalado dentro de um condomínio entrou com recurso perante o TRT da 2ª Região, pleiteando a responsabilização da segunda reclamada (condomínio) com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Na sentença (decisão de 1º grau), a responsabilidade subsidiária do condomínio havia sido negada. No … Ler mais

Afastada a responsabilidade subsidiária do município de Gouvelândia por ausência de provas – CSJT2 – CSJT

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Por ausência de provas sobre a responsabilidade subsidiária entre uma construtora, a AGEHAB e o município de Gouvelândia para construção de casas no programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) afastou decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Quirinópolis que condenou os entes públicos … Ler mais

Condenação subsidiária do tomador de serviços deve ser pedida na mesma ação ajuizada contra o empregador – CSJT2 – CSJT

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A trabalhadora foi contratada por uma empresa para prestar serviços a um município durante cerca de quatro anos. Após a saída, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora, mas não conseguiu receber os valores da condenação. Diante disso, decidiu ajuizar nova ação, agora pedindo a condenação subsidiária do município. No entanto, a 2ª Turma do Tribunal … Ler mais

Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC)

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Acordo trabalhista pode incluir salvaguarda sobre responsabilidade subsidiária de segundo réu, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT