STF – Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios em Belo Horizonte

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais e, por unanimidade, restabeleceu pena de 46 anos e seis meses de reclusão imposta a uma médica por envolvimento em dois crimes de homicídio triplamente qualificados cometidos em Belo Horizonte por grupo acusado de também ter extorquido … Ler mais

STF – 2ª Turma recebe denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na sessão desta terça-feira (8), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 4633 contra o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, e contra seu irmão, o deputado federal Lúcio Quadro Vieira Lima (PMDB-BA), pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O caso ganhou … Ler mais

STF – 1ª Turma decide que concessionária pública deve indenizar transportadora por furto de caminhão

A Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, empresa paulista de infraestrutura rodoviária, terá de indenizar uma transportadora pelo furto de um caminhão ocorrido, no ano de 1997, em posto de pesagem na Rodovia Anhanguera (SP). Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar … Ler mais

2ª Turma determina que Justiça Eleitoral do RJ ouça testemunhas chamadas pela defesa de Anthony Garotinho em ação penal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou aos ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho o direito de que sejam ouvidas as testemunhas elencadas pela defesa em ação penal a que respondem na Justiça Eleitoral em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão do colegiado foi tomada nesta terça-feira (8) … Ler mais

STF – 2ª Turma recebe denúncia contra deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta terça-feira (8), o julgamento do Inquérito (INQ) 4118 e, por maioria de votos, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, pela suposta prática dos crimes … Ler mais

STF – 1ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz federal acusado de envolvimento com jogos de azar no ES

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 35100) e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a aposentadoria compulsória de um juiz federal acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Estado do Espírito Santo. No julgamento desta terça-feira … Ler mais

STF – Ministro determina envio de processos de parlamentares federais para primeira instância

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa às instâncias competentes dos autos de seis inquéritos e uma ação penal envolvendo parlamentares federais. A decisão é baseada no entendimento firmado, na semana passada, pelo Plenário do STF no sentido de que a prerrogativa de foro na Corte dos detentores de … Ler mais

Negado pedido do ex-governador Arruda para suspender ação penal da Caixa de Pandora

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para suspender ação penal oriunda da operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. A ação já se encontra na fase de resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. … Ler mais

Quinta Turma mantém prisão de Paulo Preto, ex-diretor da Dersa

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, manteve a prisão do ex-diretor do Departamento da Área de Assentamento da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. A decisão foi tomada no julgamento de agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que no dia 13 de abril … Ler mais

STF – Inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) é remetido para 13ª Vara Federal de Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os autos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), no Inquérito (INQ) 4005, sejam remetidos para o Juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR. O ministro aplicou decisão do Plenário segundo a qual cabe … Ler mais