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STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais

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STJ suspende decisão que determinou divulgação irrestrita de dados financeiros do Estado de Minas Gerais DECISÃO 29/11/2021 16:30   29/11/2021 15:35 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reconhecendo o risco de embaraços nas negociações de contratos administrativos, suspendeu nesta segunda-feira (29) uma decisão do Tribunal de … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro em redes sociais pela CPI

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, de quebra do sigilo telemático das contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, nas plataformas Google, Facebook e Twitter e a transferência dos dados para a Procuradoria-Geral da República e ao STF. … Ler mais

Presidente do STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto

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Presidente do STJ suspende decisão do TRF4 e permite realização da prova de redação do Enem no cronograma previsto DECISÃO 20/11/2021 10:40   20/11/2021 10:28 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (20) a liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que … Ler mais

Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá

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Presidente do STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá DECISÃO 18/11/2021 20:55   18/11/2021 19:12 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou o afastamento por 90 dias do prefeito de Cuiabá, … Ler mais

Ministro Edson Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A decisão liminar foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais

Ministro Barroso suspende portaria que impede demissão de trabalhador não vacinado

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados. Na decisão, Barroso explicou que … Ler mais

STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato

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STJ suspende decisão e permite que prefeito eleito de Petrópolis (RJ) assuma mandato DECISÃO 12/11/2021 16:05   12/11/2021 15:46 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que impedia o deputado estadual Rubens … Ler mais

Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou verbas do FPM para Belford Roxo (RJ)

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Presidente do STJ suspende decisão que bloqueou verbas do FPM para Belford Roxo (RJ) DECISÃO 04/11/2021 18:35   04/11/2021 18:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (4) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que manteve em 15% … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende execução de

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos … Ler mais

STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás

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STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB de Goiás DECISÃO 04/11/2021 06:55 04/11/2021 06:55 04/11/2021 00:13 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a participação de advogados inadimplentes nas eleições da seccional da … Ler mais