Trabalhador vítima de gordofobia será indenizado por empresa de telecomunicações de Minas Gerais
Trabalhador vítima de gordofobia será indenizado por empresa de telecomunicações de Minas Gerais Com informações do CSJT
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STF invalida lei de BH sobre instalação de infraestruturas de telecomunicações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Município de Belo Horizonte (MG) que impõe condicionantes e exige licenciamento para instalação e funcionamento de infraestruturas de telecomunicações. Prevaleceu o entendimento de que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre o tema e explorar e regulamentar o serviço. … Ler mais
STF derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas
STF derruba exigência de licenciamento para equipamentos de telecomunicações em Alagoas Com informações do STF
Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
A Global Village Telecom S.A. (GVT) foi condenada ao reconhecimento do vínculo de emprego de um instalador de linhas telefônicas, internet e TV a cabo que prestava serviços por meio da empresa terceirizada Dimensão Serviços de Telecomunicações e Tecnologia Aplicada Ltda. A empresa recorreu da decisão condenatória, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do … Ler mais
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações
Operadoras de celular questionam lei de BH que trata de infraestrutura de telecomunicações Com informações do STF
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
ICMS: STF invalida mais três leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações Com informações do STF
ICMS: leis de São Paulo, Bahia e Alagoas sobre energia elétrica e telecomunicações são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos Estados de São Paulo, da Bahia e de Alagoas que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao das operações em geral. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 21/11, no … Ler mais
ICMS: mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações são invalidadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações em patamar superior ao estabelecido para as operações em geral. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em … Ler mais
ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais 54 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados de Roraima e Sergipe que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para … Ler mais
Município de São Paulo não pode legislar sobre telecomunicações e radiodifusão
69 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de lei municipal de São Paulo (SP) que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.235) da questão tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1370232), de … Ler mais
