A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que não concordou com a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que havia determinado o encerramento da execução, reservando à parte interessada requerer a expedição de certidão de crédito ao exequente. A decisão também determinou o arquivamento definitivo do processo. … Ler mais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de uma empregada doméstica que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício por figurarem, segundo a trabalhadora, elementos caracterizadores de contrato de trabalho. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Tânia da Silva Garcia. A … Ler mais
A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e ainda declarou nulo o rompimento do contrato de trabalho, condenando assim a … Ler mais
A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais reflexos (no percentual de 30%), uma vez que o trabalhador conseguiu comprovar que esteve exposto, diariamente, a solventes, tintas e outros produtos altamente inflamáveis, acima … Ler mais
A 3ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, julgando favoravelmente um recurso apresentado pelo Município de São Lourenço-MG, modificou decisão que determinou a concessão automática da promoção por merecimento de um empregado, excluindo da condenação o pagamento de diferenças salariais relativas à progressão salarial … Ler mais
A 7ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, Fundação Casa – Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, para afastar a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade ao reclamante, que exerce a função de agente de apoio socioeducativo. Em seu voto, a desembargadora Luciane Storel da Silva registrou que a … Ler mais
No julgamento realizado na 4ª Turma do TRT mineiro, o desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho analisou o caso de uma esteticista que foi contratada em Sete Lagoas, via Skype, para trabalhar num navio de bandeira panamenha. Ambas as partes apresentaram recurso. A empresa de cruzeiros protestou contra a declaração do vínculo com a trabalhadora, … Ler mais
Quando o empregado adere a plano de desligamento voluntário por livre e espontânea vontade, o negócio jurídico é válido. Nesse sentido, decidiu a 10ª Turma do TRT de Minas ao rejeitar recurso apresentado por ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que pretendia invalidar o “plano de desligamento incentivado para aposentado” firmado com … Ler mais
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu o pedido de uma enfermeira de Florianópolis para receber o adicional de insalubridade em grau máximo, de forma a compensar sua exposição a agentes biológicos. Na decisão, o colegiado reforçou o entendimento de que a aferição do grau de insalubridade deve … Ler mais
A 10ª Turma do TRT de Minas reconheceu a possibilidade de inclusão do nome de devedores trabalhistas em cadastros de inadimplentes (no caso, o SERASA), conforme previsto no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC 2015 : A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. … Ler mais
