(23/06/2017) O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entretanto, tratando-se de pessoa com deficiência, residente em cidade distante daquela em que tramita a ação, a questão deve ser vista com mais cautela, devendo-se levar em conta as limitações … Ler mais
Norma coletiva que previa a retenção foi considerada inválida 14/10/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hotel Pestana, de Copacabana, no Rio de Janeiro, por reter indevidamente as taxas de serviço que deveriam ser rateadas entre os empregados. Para o colegiado, é inválida a cláusula de acordo coletivo que autorizava … Ler mais
(27/06/2017) A Justiça do Trabalho condenou um fazendeiro da região de Barra do Garças (520Km de Cuiabá) a indenizar a família de um tratorista morto num acidente de trabalho. Apesar do trabalhador ter agido com negligência ao decidir saltar do veículo no momento em que capotava – o que acabou provocando sua morte – ficou … Ler mais
A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso público Foto: Senac/MA 11/10/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento de um acordo judicial que obriga o Município de Pindaré … Ler mais
(06/07/2017) A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, período que durou o contrato de trabalho entre a empresa e o trabalhador.O motorista reclamou que, durante o exercício de sua função, esteve exposto a altos níveis de ruídos … Ler mais
(27/07/2017) A loja de departamentos Magazine Luiza terá de pagar uma indenização de R$ 3 mil a título de danos morais a um trabalhador de Florianópolis que, depois de ser aprovado no processo seletivo da empresa para ser vendedor, acabou não sendo contratado e perdeu outra oportunidade de emprego. A decisão é da 1ª Câmara … Ler mais
A menina, com quatro anos na época, desenvolveu depressão e precisou de acompanhamento após a morte do tio psicológico Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil 25/9/2024 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o dever da Vale S.A. de indenizar a sobrinha de um empregado vítima do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), em janeiro … Ler mais
Falsa cooperativa é condenada e terá de pagar verbas trabalhistas Com informações do CSJT
(09/08/2017) A Justiça do Trabalho deferiu o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao auxiliar operacional de uma empresa pública do DF obrigado a fazer suas refeições dentro do veículo da empresa, uma vez que o empregador não oferecia ambiente adequado para os empregados se alimentarem durante a realização … Ler mais
[ EDITAL Nº 46, DE 12 DE JULHO DE 2024 O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), a ser realizado por uma Comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de Estado da … Ler mais
