A 6a Turma do TRT mineiro condenou uma grande empresa de varejo ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado, Tudo porque a loja adotava o sistema de venda casada, que é proibida pelo artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor. O trabalhador alegou que era obrigado a efetuar vendas enganosas, junto com … Ler mais
A Primeira Turma do TRT11 confirmou a sentença proferida pelo juiz titular da 10ª VTM Um ex-funcionário da Panasonic do Brasil Ltda. que comprovou doenças ocupacionais após a dispensa vai receber indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de salários do período de estabilidade provisória. Em julgamento unânime, a Primeira Turma do … Ler mais
A 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte deu ganho de causa a uma empregada de uma cooperativa crédito de servidores do Estado de Minas Gerais que se sentiu lesada com a promessa não cumprida de um salário superior ao antigo emprego dela. O presidente da empresa propôs um salário de R$ 1.800,00. E solicitou … Ler mais
Muitas empresas públicas estão utilizando o Plano de Demissão Voluntária (PDV) como instrumento para equacionar suas contas, oferecendo pacotes de benefícios para funcionários, que encaram a medida como forma de dar um novo rumo em suas vidas. Mas, em Minas Gerais, esse processo acabou gerando uma enorme dor de cabeça para um funcionário da Prefeitura … Ler mais
O ex-empregado de uma indústria de bebidas procurou a Justiça do Trabalho alegando que tinha que ficar à disposição da empregadora após o horário normal de trabalho, por meio do telefone celular corporativo. O trabalhador, que atuou como coordenador, afirmou que ficava à disposição 24 horas por dia, razão pela qual pedia o pagamento do … Ler mais
Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena de confissão ficta. No entanto, ao analisar o recurso apresentado no TRT-MG, a Quarta Turma declarou a nulidade do processo e determinou o retorno dos autos à origem, para que fosse reaberta a … Ler mais
A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pedido da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para cassar liminar que garantiu a um advogado da empresa a transferência para uma unidade em Vitória (ES), para que ele possa cuidar de seu pai, portador de doenças graves. A decisão se … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) considerou discriminatória a dispensa, em maio de 2014, de um empregado da Bertolini da Amazônia Indústria e Comércio Ltda. que comunicou à empresa ser portador de doença de Parkinson. Em julgamento unânime, o colegiado rejeitou o argumento de redução do quadro … Ler mais
Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado no valor devido pelo dano material. A autorização do desconto foi dada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao … Ler mais
Ao manterem sentença que, na análise de mandado de segurança, concedeu a ordem para suspender a concessão de registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biritinga (BA), os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceram, por maioria de votos, a adequação da impetração desse tipo de ação, … Ler mais
