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Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker

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Rejeitada extensão de liberdade provisória a empresário preso por tráfico na Operação Narcobroker DECISÃO 15/01/2022 07:25 15/01/2022 07:25 13/01/2022 19:43 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liberdade provisória para um empresário investigado da Operação Narcobroker, deflagrada para desbaratar um esquema criminoso que … Ler mais

Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas

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Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas DECISÃO 10/01/2022 08:15 10/01/2022 08:15 07/01/2022 19:42 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus que pedia a liberdade de policial militar preso preventivamente na Operação Guilhotina, deflagrada pela Polícia Civil … Ler mais

Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso

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Acusado de integrar organização atuante no tráfico interestadual de armas e drogas continuará preso DECISÃO 09/01/2022 07:35 09/01/2022 07:35 07/01/2022 19:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o habeas corpus impetrado para revogar a prisão preventiva de um homem denunciado por integrar suposta organização criminosa … Ler mais

Acusado de chefiar tráfico na fronteira com a Bolívia não consegue prisão domiciliar

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Acusado de chefiar tráfico na fronteira com a Bolívia não consegue prisão domiciliar DECISÃO 08/01/2022 07:20 08/01/2022 07:20 07/01/2022 19:17 … Conteúdo da Página Por não vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido … Ler mais

Negada prisão domiciliar a boliviano extraditado para o Brasil por envolvimento com o tráfico de drogas

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Negada prisão domiciliar a boliviano extraditado para o Brasil por envolvimento com o tráfico de drogas DECISÃO     31/12/2021 12:59 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar para a concessão de prisão domiciliar ao boliviano Jesus Einar Lima Lobo Dorado, extraditado para … Ler mais

Mantida prisão preventiva de réu acusado de comandar tráfico do PCC no interior de SP

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Mantida prisão preventiva de réu acusado de comandar tráfico do PCC no interior de SP DECISÃO     30/12/2021 18:03 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho … Ler mais

Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico

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Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico DECISÃO 14/12/2021 07:50 14/12/2021 07:50 13/12/2021 19:01 … Conteúdo da Página ​A polícia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tráfico de drogas, mesmo sem autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes cassa regime aberto a condenados por tráfico privilegiado em SP

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, parcialmente, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, de forma generalizada, concedeu regime aberto a todas as pessoas condenadas por tráfico de drogas privilegiado, no Estado de São Paulo, a penas iguais a um ano e oito meses de reclusão. Segundo o relator … Ler mais

Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma

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Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães, decide Quinta Turma DECISÃO 16/11/2021 07:00 16/11/2021 07:00 12/11/2021 18:53 … Conteúdo da Página ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade de extensão do conceito de organização criminosa e manteve a … Ler mais

STF firma tese sobre constitucionalidade de pena mínima de multa para crime de tráfico de drogas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a multa mínima prevista no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica o crime de tráfico de entorpecentes, é constitucional. O dispositivo estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para o delito. Por unanimidade, o Plenário … Ler mais