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Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal

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Terceira Seção aprova súmula sobre efeitos de sentença superveniente em pedido de trancamento de ação penal SÚMULAS 19/05/2021 08:50 19/05/2021 08:50 18/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou a Súmula 648, que traz o seguinte enunciado: \”A superveniência da sentença condenatória prejudica … Ler mais

Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído

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Negado trancamento de inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído DECISÃO     23/03/2021 12:21 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em habeas corpus para trancar o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra um homem apontado como patrocinador de … Ler mais

Tribunal nega trancamento de investigação contra major por suposto registro indevido de armamentos

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O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de trancamento de Inquérito Policial Militar (IPM) contra major do Exército investigado por aquisição de armas sem o devido registro legal. No julgamento, o tribunal negou o pedido do militar, feito por meio de um Habeas Corpus, e determinou o prosseguimento das investigações. No HC, o major pedia … Ler mais

2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge

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2ª Turma começa a julgar pedido de trancamento de ação contra ex-presidente da Bunge A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (2), ao julgamento do Habeas Corpus (HC) 192204, em que o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos, pede o trancamento de ações penais a que responde … Ler mais

Tribunal nega trancamento de investigações contra médica militar por suposto favorecimento pessoal

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O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma capitã médica da 2ª Região Militar, no estado de São Paulo. A oficial está sendo investigada por uma suposta tentativa de favorecimento pessoal com base na função que ocupa. As investigações têm por objeto a atuação da médica … Ler mais

Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção

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Quinta Turma nega trancamento de ação penal contra delegado federal denunciado por corrupção DECISÃO 08/10/2020 07:55 08/10/2020 07:55 07/10/2020 19:02 … Conteúdo da Página ​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus impetrado por um delegado federal para suspender o trâmite da ação penal instaurada contra ele … Ler mais

Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins

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​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia de Saneamento do Tocantins pela prática do crime previsto no artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Segundo a acusação, a companhia seria a responsável por poluição ambiental causada pelo lançamento de esgoto não … Ler mais

STM nega trancamento de IPM a militar acusado de furtar arma de fogo

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O ministro Francisco Joseli Parente Camelo indeferiu um habeas corpus (HC) impetrado no Superior Tribunal Militar (STM) pelo advogado de um cabo da Marinha. A defesa do militar usou o remédio constitucional para solicitar o trancamento de um Inquérito Policial Militar (IPM), sob o argumento de que, embora o IPM tenha sido aberto em função … Ler mais

Negado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido de liminar para trancamento de ação penal contra o diretor de um posto de combustíveis em Duque de Caxias (RJ) denunciado por venda de produto adulterado. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), constatou-se que o … Ler mais

Associação tem negado pedido de trancamento de inquérito que apura envolvimento de policiais em homicídio no Paraná

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​A Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar) teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, pedido liminar de trancamento de um inquérito policial que investiga a participação de dois policiais militares na morte de um homem em Paiçandu (PR). A associação questiona o trâmite … Ler mais