Direito integra o patrimônio do trabalhador falecido e pode ser transmitido aos herdeiros Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Resumo: A 3ª Turma do TST reconheceu que o espólio de um empregado falecido na tragédia de Brumadinho (MG) pode pedir indenização por danos morais e existenciais em seu nome. O ministro Mauricio Godinho Delgado destacou que esse … Ler mais
17/2/2025 – Dando continuidade às atividades formativas para o uso da ferramenta de inteligência artificial da Justiça do Trabalho (Chat-JT), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), vai promover, nos dias 21 e … Ler mais
Resumo: Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado que ela concedeu empréstimos consignados de forma irregular a parentes. Na ação, ela alegou que o processo administrativo foi injusto e que não houve prejuízo para o banco, mas a primeira e a segunda instância confirmaram a justa causa. … Ler mais
Resumo: A Oitava Turma do TST considerou que maquinistas de carga se enquadram na categoria de “pessoal de tração”, para a qual a CLT não prevê o pagamento de horas extras em determinadas situações. Para o colegiado, maquinistas trabalham na atividade fim da empresa ferroviária, a bordo dos trens. O tema ainda gera discussões no … Ler mais
Resumo: Um enfermeiro foi demitido por justa causa após permitir que uma chupeta fosse presa com esparadrapo na boca de um bebê de quatro meses na UTI pediátrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a punição, destacando que ele era o responsável pelo setor e que a ação foi inadequada, com base … Ler mais
Resumo: A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Infraero pode descontar R$17 mil do salário de uma advogada empregada da estatal. O valor corresponde a uma gratificação recebida indevidamente por erro da empresa: a advogada ocupou a função gratificada por um mês, mas continuou recebendo o benefício por vários meses. Para … Ler mais
Vice-Presidência do Tribunal atua para promover conciliação entre entidades representativas de trabalhadores, familiares de vítimas e a Vale 13/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está atuando na mediação de processos trabalhistas relacionados ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O objetivo é construir uma … Ler mais
Resumo: Um motorista de caminhão pediu na Justiça adicional de periculosidade porque dirigia veículo com tanque extra com capacidade superior a 200 litros. O pedido se baseou na Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, que define as atividades que devem ser consideradas perigosas para os trabalhadores. Contudo, segundo a 8ª Turma, o … Ler mais
12/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta quarta-feira (12, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inclusão sociolaboral de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo faz parte do programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da … Ler mais
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga e Mariano Jabonero, em visita oficial ao Brasil, trataram de parceria para intercâmbio de tecnologia, IA e comunicações 12/2/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloyiso Corrêa da Veiga, recebeu, nesta quarta-feira (12), o secretário-geral da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), Mariano Jabonero. Em visita … Ler mais
