O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis foi condenado a devolver a duas bancárias, que figuraram como substituídas processuais em ação referente ao Plano Collor, a importância cobrada indevidamente sobre os valores recebidos em virtude da condenação judicial. A decisão foi proferida pelo juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, … Ler mais
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no processo, diferenças de salário … Ler mais
Um vendedor da empresa Carlos Saraiva Importação e Comércio Ltda (Ricardo Eletro) que diariamente transportava valores da empresa para uma agência bancária, em Itumbiara, deverá receber indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil. A decisão da Primeira Turma do TRT18, unânime, reformou a sentença da 1ª VT de Itumbiara, levando em … Ler mais
Um posto de gasolina mineiro adotava como regra descontar dos funcionários os valores roubados nos assaltos sofridos pelo estabelecimento, enquanto estavam trabalhando. Mas terá que pagar indenização a um deles, que se sentiu lesado e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. A decisão é do juiz Eduardo Aurélio Pereira Ferri, da 38ª … Ler mais
Uma das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista foi a exigência da indicação do valor correspondente a cada pedido feito na petição inicial. Entretanto, existem situações em que não é possível estimar o valor do pedido no momento em que a ação é ajuizada, uma vez que o cálculo dependerá do resultado final da demanda. Assim … Ler mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela empresa Cantina do Mimo São Francisco Ltda – ME contra a decisão da juíza Anelisa Marcos de Medeiros, em exercício na 7ª Vara do Trabalho de Niterói, que determinou o bloqueio de numerário na … Ler mais
Cervejaria é condenada a indenizar ex-empregado por transporte de valores irregular Com informações do CSJT
Os desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região decidiram, por unanimidade de votos, limitar os ressarcimentos concedidos a um assistente de padeiro para adequá-los ao pedido inicial, o qual demandava valores inferiores àqueles determinados na sentença. O ressarcimento dizia respeito a descontos realizados em folha do trabalhador, que arcava integralmente … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu a um trabalhador a oportunidade de complementar a petição inicial do seu processo, que havia sido extinto no primeiro grau sem resolução de mérito. O trabalhador ajuizou uma ação, mas não indicou os valores dos pedidos como determina o artigo 840, parágrafo … Ler mais
Um coordenador de equipe de um restaurante de Porto Alegre (RS) recebia o piso salarial dos garçons, registrado em carteira, mais R$1.470 em dinheiro, totalizando cerca de R$2,5 mil mensais. Em ação na Justiça do Trabalho, ele buscou, entre outros pedidos, a integração dos valores pagos “por fora” à remuneração, de modo a refletir nas … Ler mais
