28a Vara de Salvador determina readmissão de 1,7 mil funcionários de empresa estatal – CSJT2 – CSJT

  A juíza Marylúcia Leonesy da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou o Estado da Bahia a readmitir cerca de 1.700 empregados da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal), indevidamente dispensados após a edição da lei estadual n.º 13.204/2014, que modificou a estrutura da administração pública estadual, autorizando a desestatização da Ebal, … Ler mais

Mantida competência de Vara do Trabalho que praticou atos processuais e “aceitou” para si a distribuição de processo de outro juízo – CSJT2 – CSJT

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, declarou competente a 11ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar a reclamação de um vaqueiro. Seus advogados já propuseram três ações trabalhistas. A primeira ação foi distribuída para a 2ª Vara do Trabalho de Goiânia, a segunda e a terceira ações … Ler mais

Constatada má-fé em empresa gaúcha que tentou homologar acordo extrajudicial em outra Vara após ter o primeiro pedido negado

Constatada má-fé em empresa gaúcha que tentou homologar acordo extrajudicial em outra Vara após ter o primeiro pedido negado Com informações do CSJT