A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Vara Itinerante do Trabalho de Pereira Barreto (SP) é competente para julgar processo ajuizado por um ex-empregado da Construtora Andrade Gutierrez S.A. contratado em São Paulo (SP) para prestar serviço em Angola. De acordo com o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso, o … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) para julgar a reclamação trabalhista de uma ajudante de produção contra a Seara Alimentos Ltda., ajuizada fora do local onde ocorreu a prestação dos serviços. O processo será remetido à Vara do Trabalho de Araucária … Ler mais
Na última reunião da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), no dia 6/4, foi registrado pelo ministro Guilherme Caputo Bastos a ocorrência de um incêndio na Vara do Trabalho de Sorriso (MT), já tendo sido descartada a possibilidade de mero acidente. Ele solicitou ao ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal, o … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar administrativa para declarar nulos todos os atos processuais a partir do momento em que o depoimento de sua testemunha foi indeferido, pelo juízo de primeiro grau, porque a pessoa não portava documento de identificação pessoal. No entendimento da Turma, a dispensa da oitiva … Ler mais
A Residencial Avenida Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Distrito Federal, teve seu recurso admitido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e conseguiu que uma reclamação trabalhista ajuizada no Piauí seja remetida para uma das Varas do Trabalho de Brasília. A decisão segue jurisprudência do TST no sentido de que apenas quando a empresa contratar … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que a possibilidade de a Secretaria da Vara do Trabalho retificar a carteira de trabalho (CTPS) de empregado não exclui a aplicação de multa ao empregador que descumprir ordem judicial para corrigir informação no documento. Com esse fundamento, a Turma fixou a incidência de multa diária … Ler mais
O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora. Uma bancária que trabalhou em Florianópolis (SC) conseguiu que a reclamação trabalhista que move contra o Banco Santander S. A. seja julgada em Belo Horizonte (MG), onde mora. Ao declarar a competência da 23ª Vara do Trabalho de Belo … Ler mais
Empresário condenado na Lava Jato tem negado pedido de reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba DECISÃO 22/04/2022 15:11 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do empresário Waldomiro de Oliveira pedia o reconhecimento da incompetência … Ler mais
A extinção de quatro varas no Paraná é medida determinada pelo CSJT, como consequência dos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho. 17/03/2022 – O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, desembargador Arion Mazurkevic, recebeu o prefeito de Laranjeiras do Sul, Berto Silva, e o deputado federal Sergio Souza. A reunião realizou-se no último dia … Ler mais
Jorge Mussi designa vara de falências de São Paulo para decidir sobre execução trabalhista contra a Livraria Cultura DECISÃO 28/01/2022 14:00 28/01/2022 14:00 27/01/2022 19:16 … Conteúdo da Página O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu execução contra a Livraria Cultura em trâmite na Justiça do … Ler mais
