Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei. 10/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Barcas S.A. Transportes Marítimos, condenada subsidiariamente, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um vigilante que era constantemente agredido pelos usuários das embarcações. O colegiado seguiu … Ler mais
Após a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, a empresa Vigilância e Segurança da Amazônia (Visam) foi condenada a pagar R$ 51 mil a um empregado que ficou nove meses sem receber salário. O total da condenação refere-se aos salários atrasados de agosto de 2017 a abril de 2018, verbas rescisórias, multas previstas … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou válida a demissão por justa causa aplicada por uma empresa de vigilância de Curitiba a um vigia. O trabalhador deixou de atender ao alarme de \”pânico\” acionado por um cliente que sofria um assalto em seu estabelecimento. O vigilante foi contratado em … Ler mais
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um vigilante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), readmitido por uma comissão de anistia do governo federal vinte anos após ser dispensado por uma reforma administrativa no Governo Collor. O empregado requereu o recebimento de todas … Ler mais
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição em ação ajuizada em 2016 por um vigilante da Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. atingido por dois tiros num assalto ocorrido em 2006. Na decisão, o colegiado levou em conta que … Ler mais
