STF autoriza pagamento de auxílio a crianças vítimas do vírus Zika 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a pagar auxílio financeiro a vítimas do vírus da Zika. Cerca de três mil crianças se enquadram nos critérios do benefício e têm direito à indenização de R$ 50 mil e pensão mensal vitalícia de R$ 8 mil.   A medida garante o … Ler mais

Brumadinho: Acordo trabalhista já garante indenizações a famílias de 116 vítimas – CSJT2 – CSJT

3/7/2025 – Foi apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas do desastre relativo ao rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Familiares de 116 vítimas  já aderiram ao … Ler mais

Seminário Internacional: justiça às vítimas é o mais relevante resultado do Acordo de Paz na Colômbia

 Durante três dias, cinco magistrados colombianos e mais de uma dezena de magistrados e acadêmicos brasileiros discutiram temas como caminhos para a paz, a violação dos direitos humanos e a importância do direito internacional no Seminário “Formas Inovadoras de Combate à Violência: a Experiência da Justiça Colombiana”, realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os debates … Ler mais

STF garante indenização a vítimas do Zika vírus mesmo se MP que criou benefício perder validade

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter provisório, que o direito ao benefício criado em janeiro para vítimas do Zika Vírus terá de ser atendido mesmo no caso de perda de vigência pela Medida Provisória que o criou. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 40297. A Medida … Ler mais

TST homologa acordo que contempla todas as vítimas da tragédia em Brumadinho – TST

30/4/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (30), a cerimônia de homologação de acordo entre a Vale S.A e o espólio das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), para pagamento de indenizações trabalhistas.  Pelo acordo, a Vale se comprometeu a pagar indenizações extrapatrimoniais … Ler mais

TST homologa nesta quarta (30) conciliação entre Vale e espólios de vítimas de Brumadinho – TST

29/5/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho homologa nesta quarta-feira (30) um acordo que envolve todas as 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A assinatura será às 11h45, no Salão Nobre Papa Leão XII, no 5º andar do Bloco B da sede do TST, em Brasília. O … Ler mais

STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir quem deve arcar com os salários de mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar do trabalho em razão de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. Também vai decidir se a Justiça estadual pode determinar quem será responsável pelos custos. Os temas são objeto … Ler mais

Entenda: STF começa a julgar ação sobre repatriação de menores vítimas de violência doméstica 

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (6) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona um dos pontos da Convenção da Haia, tratado internacional que tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem.   De acordo com … Ler mais

Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações – TST

Denúncias de trabalho escravo e racismo em seleção de emprego geraram recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados    5/8/2024 – Nem todos os casos que chegam ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – do qual fazem parte a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana … Ler mais