Voto

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADI sobre legitimidade de autoridade policial para celebrar acordo de colaboração

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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADI sobre legitimidade de autoridade policial para celebrar acordo de colaboração O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade jurídica da autoridade policial para celebrar acordo de colaboração … Ler mais

Série “Direto ao Voto” presta serviço aos eleitores nas redes sociais do TSE

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Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais deram início, esta semana, à veiculação de uma nova campanha: “Direto ao Voto”. São dez cards com informações sobre o título de eleitor e os serviços ao cidadão que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. Os cards serão publicados nas páginas do TSE … Ler mais

TRT deve juntar voto vencido no julgamento de recurso em que negou vínculo de emprego

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Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um engenheiro contra a Habitare Construtora e Incorporadora S.A. Segundo a Turma, a … Ler mais

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADIs que discutem reedição de medida provisória

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ntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADIs que discutem reedio de medida provisria Leia a ntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento em que o Plenrio do STF referendou, por unanimidade, medida cautelar deferida pelo ministro Lus Roberto Barroso (relator) que suspendeu o artigo … Ler mais

Dia Nacional da Consciência do 1° Voto é comemorado nesta quarta-feira (26)

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Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência do 1º voto, um momento histórico para estimular a participação dos jovens na política e nos destinos dos estados e dos municípios por meio do voto, instrumento crucial para o exercício da cidadania e a consolidação da democracia. A data foi estabelecida … Ler mais