Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a íntegra de seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, com repercussão geral reconhecida, que discute o compartilhamento com o Ministério Público e autoridades policiais, para fins de … Ler mais
Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão. 21/11/2019 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a devolução de um processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que seja juntado o voto vencido do recurso ordinário e … Ler mais
Compartilhamento de dados: voto do ministro Dias Toffoli estabelece condições e balizas para o procedimento O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é relator, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com … Ler mais
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADI sobre legitimidade de autoridade policial para celebrar acordo de colaboração O ministro Celso de Mello divulgou a íntegra de seu voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legitimidade jurídica da autoridade policial para celebrar acordo de colaboração … Ler mais
Os perfis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas redes sociais deram início, esta semana, à veiculação de uma nova campanha: “Direto ao Voto”. São dez cards com informações sobre o título de eleitor e os serviços ao cidadão que são disponibilizados no Portal do TSE na internet. Os cards serão publicados nas páginas do TSE … Ler mais
Para a 7ª Turma, trata-se de parte integrante do acórdão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) junte o voto vencido no julgamento do recurso ordinário na ação movida por um engenheiro contra a Habitare Construtora e Incorporadora S.A. Segundo a Turma, a … Ler mais
ntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADIs que discutem reedio de medida provisria Leia a ntegra do voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento em que o Plenrio do STF referendou, por unanimidade, medida cautelar deferida pelo ministro Lus Roberto Barroso (relator) que suspendeu o artigo … Ler mais
Nesta quarta-feira, 26 de junho, o Brasil comemora o Dia Nacional da Consciência do 1º voto, um momento histórico para estimular a participação dos jovens na política e nos destinos dos estados e dos municípios por meio do voto, instrumento crucial para o exercício da cidadania e a consolidação da democracia. A data foi estabelecida … Ler mais
