Voto
Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos
O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo … Ler mais
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto
Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 19/10, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com … Ler mais
Ministro Celso de Mello divulga íntegra do voto em que nega interrogatório por escrito ao presidente
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831, divulgou o relatório e voto em que nega provimento ao recurso de agravo interposto pelo Advogado-Geral da União. O ministro assinala ser inadmissível a pretensão do Presidente da República de prestar depoimento por escrito em seu interrogatório policial, em razão de tal faculdade ser unicamente … Ler mais
Leia a íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
O ministro Ricardo Lewandowski divulgou o relatório e voto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5595, que trata do financiamento da saúde. O julgamento está suspenso por pedido de vista. Ao votar, o ministro Lewandowski julgou a ADI procedente para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 86/2015. Ele foi acompanhado … Ler mais
Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro
Ministro Marco Aurélio divulga voto em que admite depoimento por escrito de Bolsonaro O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a possibilidade de o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestar depoimento por escrito no Inquérito (INQ) 4831 em trâmite na Corte para apurar acusações de suposta interferência política na Polícia Federal. … Ler mais
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só DECISÃO 18/09/2020 08:05 18/09/2020 08:05 17/09/2020 21:37 … Conteúdo da Página Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) … Ler mais
Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto
Impressão de registro de voto põe em risco sigilo e liberdade de voto O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário … Ler mais
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Ministro Celso de Mello libera voto em RE sobre ISS na base de cálculo do PIS/Cofins O ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do relatório e do voto que proferiu na sessão virtual de julgamento do RE, que discute a constitucionalidade … Ler mais
Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente
Voto do ministro Celso de Mello em julgamento que anulou provas obtidas ilicitamente O ministro Celso de Mello divulgou o voto que proferiu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 144159, em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou ilegal diligência realizada em local diverso do especificado no mandado judicial. … Ler mais
