A Construtora Central do Brasil foi condenada em segunda instância ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3 mil a trabalhador que sofreu injúria racial no ambiente de trabalho. O obreiro, que trabalhou como controlador de tráfego nas obras da empresa em Itaberaí, foi chamado de “nego vagabundo” e “preguiçoso” durante … Ler mais
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa à empresa Fabiamce Comércio, Importação e Exportação Ltda, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da decisão e não o saneamento dos vícios de que tratam … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu … Ler mais
A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Giro Serviço de Rastreamento e Diagnóstico por Imagem LTDA. ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. O assédio ficou comprovado por meio de conversas registradas no aplicativo de mensagem WhatsApp, apresentadas pela autora da … Ler mais
A Vara do Trabalho de Juína determinou que a unidade do frigorífico JBS da cidade construa uma creche para os filhos das trabalhadoras que estejam em período de amamentação. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de R$ 500 mil reais de indenização por danos morais coletivos por não oferecer o espaço destinado aos pequenos. … Ler mais
O juiz Espagner Wallyssen, da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, derrubou a suspensão do uso do livro “O Menino Marrom” pelas escolas do município, localizado a cerca de 100 quilômetros de Belo Horizonte. Os trabalhos com a obra do cartunista Ziraldo, que eram realizados no Ensino Fundamental, haviam sido suspensos pela … Ler mais
Um auxiliar de produção demitido em 2016, pela Fornece Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., sem o devido pagamento de suas verbas rescisórias, cobrou os seus direitos na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilização solidária da Indasa Indústria de Alimentos Saudáveis S.A. A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) … Ler mais
Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de 2024-06-28 14:16:40 Brasília, 28 de junho 2024 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 12.081, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Institui a Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de … Ler mais
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17. O … Ler mais
Um alto executivo de uma empresa de tecnologia da informação ajuizou uma reclamação na Justiça do Trabalho de São Paulo pleiteando o pagamento de horas extras. Apesar de exercer um cargo de gestão e receber mais de R$ 52 mil, além de outros benefícios, o pedido se baseou na existência de cláusulas de controle de … Ler mais
