quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 14.208/2021, que altera a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. O que é uma federação … Ler mais
sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 702 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 702 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 702 DO STJ DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PROTESTO DE CDA § Fazendas Públicas estadual ou … Ler mais
sexta-feira, 8 de outubro de 2021 O crédito fiscal tributário não se submete aos efeitos do plano de recuperação judicial A Fazenda Pública não é obrigada a habilitar seus créditos fiscais no processo falimentar ou de recuperação judicial. O art. 187 do CTN afirma expressamente que o crédito tributário não é sujeito a concurso … Ler mais
sábado, 9 de outubro de 2021 O que é o chamado “auxílio emergencial” O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro, instituído pela Lei nº 13.982/2020, pago pela União a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e que foi criado com o objetivo de fornecer proteção emergencial, pelo prazo de poucos meses, às … Ler mais
segunda-feira, 11 de outubro de 2021 Lei nº 12.850/2013 A Lei nº 12.850/2013 é a atual lei de organização criminosa. De maneira específica, a Lei nº 12.850/20123 tratou sobre os seguintes assuntos: • definiu o que seja organização criminosa; • dispôs sobre a investigação criminal, os meios de prova e o procedimento criminal no … Ler mais
quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João, proprietário de uma fazenda, celebrou com Pedro, compromisso de compra e venda do imóvel. Assim, João se comprometeu a vender a fazenda para Pedro, que ficou de pagar R$ 700 mil divididos em 7 prestações de R$ 100 mil. No momento da … Ler mais
quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: Mariana, 6 anos de idade, representada por sua mãe Gabriela, ajuizou ação de alimentos contra Antônio, pai da criança. Na ação, a autora pede que o réu seja condenado a pagar alimentos no valor mensal de 40% do salário-mínimo. O juiz julgou o … Ler mais
segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Filiação partidária No Brasil, a pessoa somente pode concorrer a um cargo eletivo se estiver filiada a um partido político. Isso porque a Constituição Federal exige, como um dos requisitos de elegibilidade, a filiação partidária: Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: … Ler mais
terça-feira, 19 de outubro de 2021 O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) prevê alguns crimes. A Lei nº 13.834/2019 acrescentou um novo artigo a esse diploma, criando o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. CRIMES ELEITORAIS Para que uma infração penal possa ser considerada como “crime eleitoral”, é necessário o preenchimento de … Ler mais
