Aqui você encontra as principais noticias dos Tribunais Regionais Federais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar em Habeas Corpus (HC 156755) para substituir a custódia preventiva decretada contra o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Marcelo Luiz Santos Martins, investigado na Operação Pão Nosso, por medidas cautelares diversas da prisão. Para o ministro, as medidas alternativas, previstas … Ler mais
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedidos de liminar feitos pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Os recursos em habeas corpus questionam a prisão preventiva decretada contra o ex-parlamentar e a competência da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para processo e julgamento … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Mandado de Segurança (MS) 35636, no qual questiona decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que se abstenha de promover a lotação de novos … Ler mais
Independentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde que os dados sejam relativos a pessoas investigadas pelo órgão e quando haja a necessidade de instrução de procedimentos de natureza penal ou civil, como ações judiciais e inquéritos policiais. O entendimento foi fixado pela … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve … Ler mais
