12/2/2025 – Esse é o resultado da parceria firmada pelo presidente do Tribunal Regional da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eduardo Serrano da Rocha e pela desembargadora Lourdes Azevêdo, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A partir de agora, promoverão uma série de ações conjuntas com o objetivo de tornar mais eficaz … Ler mais
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado … Ler mais
12/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram, nesta quarta-feira (12, um Acordo de Cooperação Técnica para promover a inclusão sociolaboral de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. O acordo faz parte do programa Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da … Ler mais
4/2/2025 – O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc 2) homologou um acordo envolvendo 50 processos coletivos e mais de três mil empregados, representados nas ações pelo Sindicato dos Empregados Técnicos em Laboratório, Banco de Sangue e Análises Clínicas do Estado de Minas Gerais (Sintralab) em face do Instituto … Ler mais
22/10/2024 – O encontro, que aconteceu na sede da Ouvidoria da Mulher do TRT-RJ, marcou o início das tratativas para um futuro acordo de cooperação técnica, entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o TRT-RJ, que tem como principal objetivo estabelecer uma rede colaborativa para prevenção e combate à violência contra as … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 26 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. As ações foram julgadas nas sessões virtuais encerradas em … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão da manhã desta quarta-feita (6), a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O texto será encaminhado a todos os países onde tramitam ações sobre o caso. A homologação foi assinada pelo presidente … Ler mais
(05/07/2017) O pagamento das verbas rescisórias deverá ser feito até o primeiro dia útil seguinte ao término do contrato ou até dez dias depois da data dispensa (nesse último caso, quando não cumprido aviso prévio). É o que dispõe o artigo 477, §6º, da CLT e, tratando-se de norma de ordem pública que estabelece direito … Ler mais
(17/07/2017) A Trifil (Itabuna Têxtil S/A), empresa localizada no sul da Bahia que exporta para 40 países produtos como calcinhas, sutiãs, meias e t-shirts, terá que cumprir diversas orientações quanto à segurança e bem-estar dos seus trabalhadores, bem como a implementação de uma creche para os filhos de funcionárias em idade de amamentação (até dois … Ler mais
(20/07/2017) A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) julgou improcedente pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras pelo pagamento das verbas rescisórias decorrentes de acordo celebrado entre um trabalhador e a empresa S.F.E. Segurança Patrimonial e Privada Ltda. O acordo, feito durante audiência de instrução – sem a participação da Petrobras, para quem a S.F.E. … Ler mais
