Mantida lei do RJ que autoriza ressarcimento de despesas com advogado em processo contra servidor

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei do Estado do Rio de Janeiro que autoriza o ressarcimento a servidor ou autoridade pública que precise contratar advogado para defendê-lo em demandas administrativas ou judiciais decorrentes da função pública. O Recurso Extraordinário (RE) 1410012 foi julgado na … Ler mais

AGU divulga o resultado da prova oral de concurso para advogado da União

[ EDITAL Nº 12-AGU, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 Concurso Público Para O Provimento de Vagas e A Formação de Cadastro de Reserva No Cargo de Advogado da União. O Conselho Superior da Advocacia-Geral da União torna público o resultado provisório na prova oral, referente ao concurso público para o provimento de vagas e … Ler mais

STF nega liberdade a advogado condenado por atropelamento intencional de mulher em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado pelo Tribunal do Júri de Brasília à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Em agosto de 2021, Milhomen, após uma briga de trânsito, … Ler mais

AGU divulga resultado de inscrição definitiva e convoca para prova oral em concurso para advogado

[ EDITAL Nº 11 – AGU, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna públicos o resultado final na inscrição definitiva e a convocação para a prova oral, referentes … Ler mais

AGU divulga candidatos cuja inscrição foi deferida em concurso para advogado da União

[ EDITAL Nº 10 – AGU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna público o resultado provisório na inscrição definitiva, referente ao concurso público para o provimento de … Ler mais

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio Detalhe de pessoa de terno e gravata diante de martelo da justiça e caneta 12/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor … Ler mais

Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) Lupa sobre teclado de notebook 29/08/31 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso em que a Caixa Econômica Federal questionava decisão em que foi reconhecido o direito à contratação de um advogado, a … Ler mais

Moraes recebe advogado de Mauro Cid em audiência no STF

A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid (foto), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, se reuniu nesta tarde com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O encontro de Cesar Bitencourt com o ministro durou cerca de dez ministros. O teor da conversa não foi divulgado. A audiência foi solicitada pelo … Ler mais