O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava a anulação de falta grave, por tentativa de fuga, cometida por um detento na Penitenciária Estadual de Maringá. Em revista realizada em março de 2019, foi encontrado, em uma das celas do presídio, um … Ler mais
A ação rescisória do empregado da Caesb foi julgada improcedente. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalhorejeitou a possibilidade de rescindir decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) desconstituiu a suspensão disciplinar aplicada a um empregado da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal … Ler mais
No processo, foram encontrados fortes indícios de fraude. 27/11/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a declaração de nulidade de uma ação simulada para fraudar a lei, obter crédito trabalhista e prejudicar credores de uma empresa de Feira de Santana (BA). Com base nas provas contidas … Ler mais
Iniciado julgamento sobre prazo para anulao de aposentadoria de servidor pblico pelo TCU O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sesso desta quinta-feira (10) julgamento de Recurso Extraordinrio (RE 636553), com repercusso geral reconhecida, em que se discute se o prazo decadencial de cinco anos previsto na lei que regula o processo … Ler mais
O ato formal da despedida foi motivado em declaração de nulidade já ratificada pelo Supremo Tribunal 04/10/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devidamente motivada a dispensa de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) após a declaração, por meio de portaria interministerial, da nulidade da anistia que … Ler mais
PSB questiona deciso que impede anulao de redao do Enem que desrespeitar direitos humanos O Partido Socialista Brasileiro (PSB) contesta no Supremo Tribunal Federal (STF) deciso da Justia Federal que impede a anulao de redaes de candidatos do Exame Nacional do Ensino Mdio (Enem) que desrespeitem os direitos humanos. A matria tema da Arguio de … Ler mais
Relator rejeita anulao de decreto que destinou rea para ocupao de indgenas na BA A Unio pode destinar reas para posse e ocupao pelos ndios, as quais no se confundem com reas de posse imemorial das tribos indgenas. Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) … Ler mais
