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Mantida determinação aos Correios para testagem obrigatória dos empregados lotados em Picos (PI) e sanitização do ambiente de trabalho – CSJT2

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Magistrada ressaltou necessidade de conciliação entre a manutenção das atividades essenciais/empresariais com a adoção de medidas de segurança e saúde para os empregados. Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), a desembargadora Liana Chaib manteve parcialmente a decisão proferida pelo Juiz do Trabalho da Vara de Picos (PI), Luis Fortes do Rego Jr, em ação coletiva … Ler mais

Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo

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Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo DECISÃO 08/06/2020 08:15 08/06/2020 08:15 08/06/2020 03:38 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam … Ler mais

Ministro assegura acesso de interessados aos autos do inquérito que apura fake news

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou o acesso, de advogados de interessados, aos autos do Inquérito (INQ) 4781, que apura fake news, ofensa e ameaças a integrantes da Corte. Em decisões proferidas na última sexta-feira (29/5) e ontem (1º/6), o relator deferiu pedidos formulados pelo ministro da Educação Abraham Weintraub, … Ler mais

STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários

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A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta está disponível no portal do STF em formato que simplifica o acesso e oferece mais recursos para a obtenção de resultados com maior eficácia. A … Ler mais

Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento

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Quinta Turma dará mais publicidade aos processos levados em mesa para julgamento COMUNICADO     22/05/2020 12:29 … Conteúdo da Página ​Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visando dar maior publicidade aos processos levados em mesa, passarão a lançar no andamento processual a data de inclusão em mesa (data em … Ler mais

Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

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Morre aos 99 anos Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ FALECIMENTO 19/05/2020 19:35   19/05/2020 18:46 … Conteúdo da Página ​​​Morreu em Brasília, nesta terça-feira (19), aos 99 anos, o ministro Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1977 … Ler mais

Morre aos 99 anos o ministro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ

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Morre aos 99 anos o ministro Gueiros Leite, primeiro presidente do STJ FALECIMENTO     19/05/2020 18:04 … Conteúdo da Página ​O ministro Gueiros Leite, primeiro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faleceu nesta terça-feira (19), aos 99 anos. Evandro Gueiros Leite foi ministro do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR) de 1977 a … Ler mais

Segunda Seção definirá momento da existência do crédito para fins de sujeição aos efeitos da recuperação

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, no rito dos recursos repetitivos, o momento em que o crédito decorrente de fato ocorrido antes do pedido de recuperação judicial passa a existir para o fim de submissão a seus efeitos: se a data do fato gerador ou a do trânsito em julgado … Ler mais

Homenagem do STJ aos trabalhadores do Brasil

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, expressou em nota oficial alusiva ao Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º), seu agradecimento aos servidores e colaboradores da instituição, bem como a todos os trabalhadores do país: Nota da Pre​sidência Neste Primeiro de Maio, em que vivemos um mundo tão … Ler mais

Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte

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Toffoli solicita aos tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a … Ler mais