segunda-feira, 19 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um tema de execução fiscal e que poderá ser objeto de questionamento nos próximos concursos de Juiz Federal porque houve uma mudança de entendimento do STJ. Vejamos: Qual é a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais (exs.: CREA, CRM, COREN, … Ler mais
quarta-feira, 9 de julho de 2014 O art. 11 da Lei n.° 8.492/92 elenca condutas que configuram atos de improbidade administrativa em razão de violarem os princípios da administração pública. Confira o que diz o caput: Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão … Ler mais
quinta-feira, 17 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (17/07/2014) a Emenda Constitucional n.° 82, que incluiu o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. O objetivo da Emenda foi tratar, na Constituição Federal, sobre os serviços de SEGURANÇA VIÁRIA. Segurança viária é o termo utilizado para designar … Ler mais
terça-feira, 29 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Esse ano teremos o concurso da DPU e ano que vem o do MPF. Para tanto, é indispensável que vocês conheçam bem certos crimes de competência da Justiça Federal. Sempre que o tempo permitir, irei dar aqui algumas informações sobre esses delitos para … Ler mais
segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos começar a semana com um julgado interessantíssimo de Direito Processual Civil decidido pelo STJ sob a sistemática de recurso repetitivo. Imagine a seguinte situação: João, servidor público federal, propôs ação contra a União pleiteando o pagamento de determinada gratificação, tendo sido o … Ler mais
quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossa preparação para os concursos federais vindouros, vejamos agora um tema importante sobre mais um crime de competência da Justiça Federal. Imagine a seguinte situação adaptada: O MPF denunciou João (fazendeiro) pelo crime previsto no art. 149 do CP (redução a condição … Ler mais
quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Teto remuneratório A CF/88 prevê, em seu art. 37, XI, o chamado “teto remuneratório”, ou seja, o valor máximo que os agentes públicos podem receber no país. O objetivo do constituinte foi o de evitar que alguns agentes públicos recebessem os chamados “supersalários”, que são incompatíveis com o serviço … Ler mais
segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Autoridades ouvidas como testemunhas O CPP prevê uma prerrogativa para autoridades que são convocadas para servirem como testemunhas. Elas têm direito de escolher o dia e hora em que irão depor. Confira o dispositivo legal: Art. 221. O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, … Ler mais
segunda-feira, 18 de maio de 2015 O art. 273, § 1º-B do Código Penal estabelece o seguinte: § 1º-B – Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições: I – sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente; … Ler mais
terça-feira, 2 de junho de 2015 Cumprimento de sentença O procedimento para execução de quantia pode ser realizado de duas formas: a) execução de quantia fundada em título executivo judicial (cumprimento de sentença) (art. 513 e ss do CPC 2015). b) execução de quantia fundada em título executivo extrajudicial (art. 771 e ss do CPC … Ler mais
