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TRT-RJ edita ato que traz novidades sobre o procedimento da atermação no tribunal – CSJT2 – CSJT

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26/2/2025 – Você sabia que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) oferece um serviço voltado para trabalhadores(as) que desejam reivindicar seus direitos sem a necessidade de contratar advogado(a)? Trata-se da atermação, procedimento previsto no artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a cidadãos/cidadãs transformarem suas demandas em petições iniciais de … Ler mais

Juiz aplica multa por ato atentatório à dignidade da Justiça a testemunha que mentiu em juízo – CSJT2 – CSJT

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 (21/09/2017) “A existência de testemunhas que mentem em juízo é um câncer que vem assolando a Justiça do Trabalho há anos, sendo responsável por dificultar e atrasar a prestação jurisdicional, gerando prejuízo ao Estado e à celeridade dos processos.” O desabafo é do juiz Pedro Paulo Ferreira, ao constatar, em uma ação trabalhista analisada por … Ler mais

Após ato de vandalismo, empregada membro de Cipa é demitida por justa causa – CSJT2 – CSJT

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 (10/10/17) A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) confirmou a justa causa aplicada a uma soldadora membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) por entender que ficou comprovado nos autos o cometimento de falta grave, a qual motivou a perda da estabilidade provisória no emprego. A … Ler mais

INSS não terá de agendar perícia determinada por ato judicial – CSJT2 – CSJT

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  Durante andamento de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), decisão de primeira instância determinou ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) o agendamento de perícia em trabalhadora para constatar se ela era portadora de enfermidade psicológica ou psiquiátrica tida como relacionada com as atividades laborais. A ordem motivou … Ler mais

Liminar suspende efeitos de ato que declarou nula eleição de Sindicato em Mato Grosso – CSJT2 – CSJT

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  A Justiça do Trabalho suspendeu, em decisão liminar, os efeitos do ato praticado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio/MT), Hermes Martins, que havia declarado nula a eleição do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (Sincofarma/MT). A decisão foi proferida … Ler mais

Prefeitura de Guajará-Mirim consegue reversão de multa por ato contra a dignidade da Justiça – CSJT2 – CSJT

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  Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (RO) reverteu o valor de uma multa por ato atentatório à dignidade da Justiça aplicado à empresa Madeireira, de R$ 20 mil, em benefício cultural da cidade, com confecção de personagens folclóricos do Boi Bumbá, que representam as duas agremiações que realizam o Festival Folclórico o Duelo da Fronteira. … Ler mais

AMAZUL anula homologação de concurso, Veja especialidades afetadas pelo ato

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[ EDITAL Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 homologação do CONCURSO PÚBLICO AMAZUL/INSTITUTO SELECON nº 1/2022 O Diretor-Presidente da AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A – AMAZUL, no uso de suas atribuições, torna público o Ato de Declaração de Nulidade da homologação do concurso – Edital nº 01/2022, havida em 09/06/2022, para as … Ler mais

Ato revoga reembolso integral da vacina contra o vírus da dengue

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Os beneficiários do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) que tomaram a primeira dose da vacina contra o vírus da dengue até o dia 14 de junho receberão reembolso integral do valor da vacina, assim como aqueles que tomarem a segunda dose até o dia 31 de julho. Após essas datas, o … Ler mais

Indígenas fazem ato contra Marco Temporal em frente ao STF

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Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter restabelecido a tese de que somente … Ler mais

Detidos em ato do Passe Livre são indiciados

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou os manifestantes detidos na quinta-feira (18), no ato do Movimento Passe Livre (MPL), na capital paulista, pelo crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito, a mesma tipificação criminal imposta contra os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.   Na manifestação, na Praça da … Ler mais