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TST apresenta propostas de acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato de trabalhadores

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, elaborou propostas de acordo coletivo entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda do Brasil (CMB). Apresentadas durante audiência de mediação e conciliação pré-processual nesta quarta-feira (8), as sugestões abrangem reajustes salariais e benefícios sociais, como o vale-alimentação e … Ler mais

Turma restabelece justa causa de eletricista da COPEL que fez instalação clandestina em casa noturna no PR

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a reintegração … Ler mais

Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP)

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma psicóloga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a vírus e bactérias. A exposição ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas. O Tribunal Regional do … Ler mais

Casa da Moeda e sindicato de moedeiros assinam primeiro acordo em conciliação pré-processual no TST

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O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) assinaram nesta sexta-feira (16) acordo coletivo para 2016 em reunião no Tribunal Superior do Trabalho. A elaboração do documento contou com a participação do vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, que dirigiu a audiência de mediação entre os envolvidos. … Ler mais

Empregada que ficou sem transporte para casa após ser demitida de madrugada será indenizada

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de serviços gerais que, demitida por volta das 4h da manhã, ficou sem transporte para voltar para casa. Para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região … Ler mais

Vendedor externo não receberá por aluguel de cômodo por armazenar produtos em casa

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos cômodos de sua casa utilizado para armazenamento de produtos da empresa. Na primeira instância, a Hypermarcas, multinacional do ramo de produtos farmacêuticos e cosméticos, foi condenada a pagar … Ler mais

Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-secretária do Lar Infantil Adventista Catarinense, para não reconhecer suas tarefas como de mãe social.  Mãe social representa a atividade exercida por mulheres em casas lares, onde elas residem e cuidam de crianças carentes, e, nessas circunstâncias, não têm direito de receber horas … Ler mais

Casa deve indenizar agente que desenvolveu transtornos psiquiátricos após rebeliões

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), em São Paulo, contra a condenação de R$ 30 mil por danos morais a agente de segurança que passou a ter transtornos psiquiátricos devido a ameaças e intimidações vividas no ambiente … Ler mais

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade a agente socioeducativo

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou devido o pagamento de adicional de periculosidade a um agente socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa), de São Paulo. O entendimento foi o de que o agente fica exposto a violência física ao tentar conter tumultos, motins, rebeliões ou nas tentativas … Ler mais

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

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Dispensado após processo administrativo que investigou fraude no seu pedido de vale-transporte por três anos, um agente de apoio técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, a reforma da decisão que reconheceu a justa causa alegada para a demissão.  De acordo com a Sexta … Ler mais