No dia 5 de outubro, a Constituição Federal completou 37 anos. Para celebrar a data, a TV Justiça está exibindo esta semana uma série especial de reportagens sobre os direitos fundamentais, pilares da Carta de 1988 e base da democracia brasileira. A série mostra que os direitos fundamentais são divididos em cinco gerações, ou dimensões, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os filhos de pessoas submetidas à política de isolamento e internações compulsórias por terem contraído hanseníase têm até cinco anos para pleitear indenização do Estado brasileiro. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1060, julgada na sessão virtual encerrada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações na Justiça contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 790059, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema … Ler mais
[ EDITAL Nº 10 DE 8 DE AGOSTO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR A Reitoria da Universidade Federaldo Amapá (UNIFAP), por meio da Pró-Reitoria deEnsino de Graduação (PROGRAD) e da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), tornam pública a realização de Concurso Público de PROVAS e TÍTULOS destinado ao provimento de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão tem repercussão geral (Tema 1.189) e valerá para todos os processos semelhantes em tramitação na Justiça. O Recurso … Ler mais
[ EDITAL Nº 1/2025 processo seletivo para contratação de consultoria especializada O GABINETE DO MINISTRO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto “PNUD BRA/15/006 – “Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil”, torna pública a abertura de … Ler mais
Teve início, à 0h desta terça-feira, sessão administrativa virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Estão em pauta cinco processos administrativos que tratam de temas como atualização da tabela de custas judiciais na Corte, fontes de custeio da Rádio e TV Justiça e adicional de qualificação para servidores do Poder Judiciário da União. A … Ler mais
7h – Revista Justiça O programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. A partir das 7h45, o quadro “Não caia Nessa” vai falar sobre um golpe que faz vítimas durante as festas juninas. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 10h – Transmissão 17ª Sessão Extraordinária do STF O Plenário do Supremo Tribunal … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta terça-feira (27), à oitiva de testemunhas no âmbito da Ação Penal (AP) 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado para impedir o funcionamento regular dos Poderes da República e destituir o governo legitimamente eleito em 2022. Na audiência, conduzida pelo relator da ação, … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é constitucional a concessão de indulto natalino pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena máxima privativa de liberdade (pena máxima em abstrato) não superior a cinco anos. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1450100, com repercussão geral (Tema 1.267), … Ler mais
