Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos DECISÃO 23/08/2021 07:10 23/08/2021 07:10 20/08/2021 15:33 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à … Ler mais
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré DECISÃO 16/08/2021 07:50 16/08/2021 07:50 13/08/2021 18:07 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cancelamento da distribuição do processo, conforme preceitua o artigo 290 do Código de Processo Civil (CPC), prescinde da citação ou intimação … Ler mais
Com a demora, a empresa faltou à audiência e foi condenada à revelia. Detalhe de pessoa depositando correspondência em caixa de correio 12/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois … Ler mais
Mesmo após a citação, é possível modificar polo ativo de ação ajuizada por empresa extinta DECISÃO 09/07/2021 07:20 09/07/2021 07:20 08/07/2021 17:22 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a modificação do polo ativo da demanda, ainda que o pedido de alteração ocorra após a citação, … Ler mais
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória DECISÃO 06/05/2021 07:00 06/05/2021 07:00 05/05/2021 19:43 … Conteúdo da Página Ao interpretar o Código de Processo Penal (CPP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo final para a suspensão do prazo … Ler mais
Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF DECISÃO 27/04/2021 07:40 27/04/2021 07:40 26/04/2021 19:35 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que anulou uma sentença homologatória de partilha e declarou a companheira do falecido … Ler mais
Informativo de Jurisprudência destaca fornecimento de dados e utilização de aplicativo para citação de acusado SERVIÇO 19/03/2021 08:35 19/03/2021 08:35 18/03/2021 19:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 688 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos. No primeiro, a Quarta Turma, por … Ler mais
Competência exclusiva do procurador-geral de MG para receber citação de processo é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 7º, inciso III, da Lei Complementar estadual 30/1993 de Minas Gerais que confere ao chefe da Procuradoria-Geral (o advogado-geral do estado) competência exclusiva para receber citação inicial ou comunicação referente a … Ler mais
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião DECISÃO 16/03/2021 08:10 16/03/2021 08:10 15/03/2021 19:45 … Conteúdo da Página Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado … Ler mais
