A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de Cultura – APC para lhe deferir indenização de R$ 5 mil, a título de danos de morais. A ex-empregada teve seu nome utilizado na página da associação na Internet após a rescisão do contrato. Para … Ler mais
1ª Seção julga caso de desembargador que pede indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode conseguir acesso à Justiça gratuita para discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal. Isso porque, … Ler mais
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in naturareferentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o filho. Para a mãe, representante da criança no processo, o tribunal de origem violou o artigo … Ler mais
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, para fins de creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo aquilo que seja imprescindível para o desenvolvimento da atividade econômica. A decisão declarou a … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais como requisito para contratação de empregado. A proposta foi feita pelo ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira durante o julgamento do recurso … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por danos morais decorrentes de imputação falsa contra advogada na condução de processo. Para o colegiado, nas hipóteses em que o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias se revelar irrisório, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, a indenização … Ler mais
