Para magistrado, empresa agiu de forma contraditória e temerária A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência de instrução telepresencial e, no momento desta sessão, impugnar sua realização. A multa indenizatória em favor do trabalhador foi definida em 9% sobre o valor … Ler mais
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. 22/10/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Supermercado Alta Rotação Ltda., de Jandira (SP), ao pagamento de horas extras a uma atendente de loja relativas ao período em que não foram apresentados os registros de ponto. Segundo a … Ler mais
Profissional receberá R$ 5 mil por danos morais. A Justiça do Trabalho condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um agente de combate a endemias agredido por uma paciente em um centro de saúde da capital mineira. A decisão dos julgadores da Quarta Turma do … Ler mais
Um pipeiro foi condenado a 2 anos e 3 meses de reclusão por deixar de fornecer água em comunidade da Paraíba após a prestação do serviço ter sido pagapelo Exército. A condenação ocorreu no julgamento de um recurso do réu dirigido ao Superior Tribunal Militar (STM), após ser condenado na primeira instância da Justiça Militar … Ler mais
Ex-senador Valdir Raupp é condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (6), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Penal (AP) 1015 para condenar o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, por unanimidade, o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários. De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo, a instituição financeira … Ler mais
Deputado Eder Mauro (PSD-PA) é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (18), condenou o deputado Eder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada praticado contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Os ministros entenderam que Mauro, de forma fraudulenta, adulterou e … Ler mais
Após analisar um recurso de apelação, a corte do Superior Tribunal Militar (STM) modificou a tipificação do crime cometido por um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) de furto simples para peculato-furto. Por causa disso, também aumentou a dosimetria da pena, o que culminou na exclusão do militar das fileiras da força armada. Pela mesma … Ler mais
A exigência, todo início de expediente, ultrapassava os poderes diretivos da empresa. 12/08/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) a indenizar uma operadora de fiambreria de uma loja em Viamão (RS) que era obrigada pela a entoar cantos motivacionais ou “cantos de guerra” durante … Ler mais
Ministro Dias Toffoli defere habeas a condenado por furtar dois frascos de xampu O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a prisão preventiva imposta a um homem condenado por furtar dois frascos de xampu seja substituída por outras medidas cautelares. Segundo o ministro, embora a ordem de prisão tenha … Ler mais
