Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. Detalhe de pessoa examinando gráficos 28/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário paulista que ocupava posição diferenciada na estrutura hierárquica da … Ler mais
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. 10/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília para ajuizar ação em nome de empregados do Itaú Unibanco S.A., visando à descaracterização da função de … Ler mais
Autoridades desejam êxito e expressam confiança na capacidade dos novos dirigentes do tribunal INSTITUCIONAL 27/08/2020 19:45 27/08/2020 12:30 … Conteúdo da Página Em mensagens por vídeo, membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e também do Ministério Público, destacaram a experiência e a competência profissional dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de … Ler mais
O artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) traz os casos dos trabalhadores aos quais não cabe a proteção da jornada regular de trabalho. E foi com base neste normativo, mais precisamente no inciso II, que os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) fundamentaram acórdão em … Ler mais
Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os gerentes de pessoa física do Banco Bradesco S.A. exercem cargo de confiança e, por isso, não têm direito à jornada de seis horas dos bancários. Na decisão, o colegiado indeferiu o pedido … Ler mais
Ele exercia cargo de gestão, mas não recebia o incremento salarial correspondente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho devolveu o recurso de um gerente comercial do Banco Bradesco S.A. ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) para que examine a pretensão do empregado de recebimento de horas extras. Segundo a Turma, … Ler mais
A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de reconduzir um bancário à função de tesoureiro da agência de Aragarças, no interior de Mato Grosso, após ficar comprovado que a destituição do cargo de confiança se deu por retaliação ao fato de o empregado ter ajuizado uma ação trabalhista. Proferida inicialmente na Vara do Trabalho de Barra … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pedido de pagamento de horas extras feito por um ex-gerente comercial de uma empresa. Os desembargadores constataram que o profissional desempenhava tarefas de expressiva confiança e recebia salário diferenciado em relação aos demais empregados. Por conta desses dois aspectos, os magistrados … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército acusado de ludibriar soldados recrutas, abusar da confiança, fazer empréstimos em nomes das vítimas e sacar os valores em proveito próprio. O militar foi condenado a um ano reclusão. A denúncia oferecida à Justiça Militar da União (JMU) pelo Ministério Público Militar … Ler mais
