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Aplicativo “Respeito em Jogo” é bem recebido em congresso na Universidade de Huddersfield, na Inglaterra

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A presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da Justiça Militar da União (Comprev), juíza federal Mariana Aquino, apresentou nesta semana, na cidade de Huddersfield, Inglaterra, o aplicativo “Respeito em Jogo”, uma ferramenta de combate ao assédio. A ferramenta brasileira foi apresentada durante a “Conferência da Associação Internacional … Ler mais

Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a omissão. Em decisão unânime, tomada na sessão virtual concluída nesta terça-feira (4), o Tribunal julgou procedente … Ler mais

STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6), por maioria, omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, relatada pelo ministro André Mendonça. De acordo com a decisão, o Legislativo deverá … Ler mais

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal. Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato … Ler mais

Entenda: STF vai decidir se Congresso deve editar lei para conciliar preservação e uso de recursos do Pantanal

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Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega demora do Congresso Nacional em editar lei que defina as condições para preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal, bioma presente em parte dos Estados de Mato Grosso e … Ler mais

STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descumprimento da decisão da Corte, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade do chamado orçamento secreto. … Ler mais

Dino quer ouvir Congresso sobre suposta ilegalidade em emendas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu nesta sexta-feira (19) prazo de 15 dias para o Congresso se manifestar sobre o suposto descumprimento dos fundamentos da decisão da Corte que considerou inconstitucionais as emendas orçamentárias RP9, conhecidas como orçamento secreto. Pela decisão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e … Ler mais

No Congresso Nacional, vice-presidente do STF exalta a importância da separação dos Poderes

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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (5) da sessão solene de Abertura do Ano Legislativo de 2024, no Congresso Nacional. Ele cumprimentou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito. “Nos momentos mais sombrios … Ler mais

STF pede informações ao Congresso Nacional sobre regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de dez dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por órgãos e agentes públicos. O pedido de informações é medida de praxe, … Ler mais

Lançado edital de seleção de trabalhos para os participantes do XIX Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN)

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[ EDITAL Nº 1/2024 CONCURSO O objeto do presente concurso é a seleção dos trabalhos dos autores oriundos das IES civis, das escolas de formação de oficiais, do IME, do ITA e da UNIFA, para participarem do XIX Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional (CADN), que será realizado na Escola Naval, localizada na cidade do Rio … Ler mais