A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais ESPECIAL 28/06/2020 06:55 28/06/2020 06:55 26/06/2020 13:36 … Conteúdo da Página O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais no âmbito das execuções propostas – o que inclui as despesas para a citação –, seguindo entendimento da corte no julgamento do Recurso Especial 1.338.247, Tema 625 dos … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 136 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais 2. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira define que o registro no conselho de fiscalização profissional está vinculado à atividade básica ou à natureza dos serviços prestados pela empresa, por força do … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 135 de Jurisprudência em Teses, com o tema Conselhos Profissionais. Nessa publicação, duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que os conselhos de fiscalização profissional não podem registrar seus veículos como oficiais porque compõem a administração pública indireta, e o parágrafo 1º do artigo … Ler mais
Aes questionam decretos que alteraram composio de Conselhos Nacionais da Criana e do Meio Ambiente No ltimo dia de seu mandato, a procuradora-geral da Repblica, Raquel Dodge, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Arguies de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623) questionando decretos do presidente da Repblica que alteram a composio e … Ler mais
Numa decisão unânime, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os ex-militares que respondem a processo na Justiça Militar da União (JMU) continuam submetidos aos Conselhos de Justiça na primeira instância. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro oficiais das Forças Armadas que atuam como juízes militares ao lado de um … Ler mais
16/08/2019 – 12h02 Oficina II – Regime diferenciado de cobrança de crédito, diligências patrimoniais e causas de exclusão do regime.Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ Um modelo de regime diferenciado de cobrança de crédito para gerenciamento das dívidas dos conselhos profissionais foi apresentado durante o seminário “Dívida ativa dos conselhos profissionais”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça … Ler mais
14/08/2019 – 17h05 Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que os conselhos profissionais são o segundo maior litigante em processos de execução fiscal na Justiça Federal, respondendo por 28,15% dos casos que tramitaram entre 2015 e 2019. Essas entidades ficam atrás apenas da União, que concentra 44,02% dos casos. Os dados foram … Ler mais
14/08/2019 – 15h41 Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais – O professor de direito de estado da universidade de são paulo (USP), dr. Elival da Silva Ramos, o presidente da mesa e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira, e … Ler mais
13/08/2019 – 10h42 Seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais – André Mendonça, advogado-geral da União; conselheira Daldice Santana; e Maria do Carmo Cardoso, desembargadora e corregedora do Tribunal Regional da Primeira Região – Fotos:G.Dettmar/ag.CNJ Encontrar uma solução para a cobrança da dívida ativa dos Conselhos Profissionais, minimizando a judicialização, é o objetivo de magistrados e … Ler mais
