A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. 14/06/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da petição protocolada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Para o … Ler mais
Segunda Seção vai decidir sobre exame da contestação antes de executada a liminar de busca e apreensão RECURSO REPETITIVO 10/06/2021 08:05 10/06/2021 08:05 09/06/2021 19:52 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da … Ler mais
A desistência só seria possível com a concordância da empresa. 23/04/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a homologação do pedido de desistência de um auxiliar de serviços gerais da Willy Comércio e Serviços Ltda., de Marituba (PA), apresentado após a empresa oferecer a contestação na reclamação trabalhista ajuizada por ele. De … Ler mais
Presunção de veracidade da escritura pública é relativa e não impede contestação sobre quitação do imóvel DECISÃO 03/12/2020 07:25 03/12/2020 07:25 02/12/2020 19:21 … Conteúdo da Página As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, … Ler mais
Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação DECISÃO 06/08/2020 10:15 06/08/2020 10:15 05/08/2020 18:35 … Conteúdo da Página Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença … Ler mais
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência. 13/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE), contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação trabalhista ajuizada por ele. após a empresa ter apresentado a contestação. Para a … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar da publicação desta notícia) para a manifestação de eventuais amici curiae no Tema 1.040 dos recursos repetitivos. O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da possibilidade de apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei … Ler mais
