O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (25) um recurso em que se discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri (júri popular) caso o réu tenha sido absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, … Ler mais
Nula sentença de arquivamento quando parte contrária também discorda da realização da audiência telepresencial Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Por maioria de votos, ficou definido que a perda de efeitos é imediata, sem a necessidade de ação rescisória. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta quinta-feira (2), no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento em sentido contrário pelo STF. O julgamento de dois recursos extraordinários (REs) sobre a matéria, com repercussão geral, … Ler mais
quinta-feira, 10 de janeiro de 2013 Quais são as Leis que regem os Juizados Especiais? Lei n.° 9.099/95 Juizados Especiais Cíveis e Criminais estaduais. Lei n.° 10.259/2001 Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal. Lei n.° 12.153/2009 Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios … Ler mais
sábado, 15 de dezembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João outorgou procuração (mandato) para Dr. Marcelo (advogado) a fim de que ele ajuizasse ação reivindicatória contra a empresa BCB, pertencente a Pedro, rico empresário. Marcelo preparou e ajuizou a ação em nome de João. O pedido foi julgado procedente em primeira instância e … Ler mais
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Tutela provisória A tutela antecipada no CPC/2015 é tratada no Livro V (arts. 294 a 311), que é denominado de “Da Tutela Provisória”. Tutela provisória é aquela concedida antes da tutela definitiva, em caráter provisório, com base em uma cognição sumária. A tutela provisória será sempre substituída por uma … Ler mais
terça-feira, 21 de setembro de 2021 Imagine a seguinte situação hipotética: João teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por indicação do Banco “X”, que informou ao SERASA que ele estaria devendo determinada quantia à instituição financeira. Quando soube da inscrição, João solicitou do banco, extrajudicialmente, acesso ao contrato que gerou o suposto … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município do Rio de Janeiro na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 824 e suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que haviam sustado a exigência do chamado “passaporte da vacina” para ingresso em estabelecimentos de uso coletivo. … Ler mais
Decisão é do TRT da 1ª Região (RJ) 23/08/2021 – A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo … Ler mais
