Um montador de móveis que atendia clientes em domicílio, a mando da empresa, ingressou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) reivindicando o pagamento de horas extras. No entanto, a empregadora argumentou não ter controle do período de trabalha do funcionário, que fazia o seu próprio horário, sendo, portanto, indevidos … Ler mais
“Na hipótese em que o trabalhador transporta valores, sendo exposto a grau de risco superior ao da atividade para a qual foi contratado (ajudante de motorista), sujeitando-se a assaltos, sem que a empresa adotasse as medidas de segurança exigidas pela Lei 7.120/1983, é devida a responsabilidade dela”. A decisão foi da Segunda Turma de … Ler mais
Ministro Cláudio Brandão fala sobre o tema e desfaz mitos em relação ao tempo à disposição do empregador e ao trabalho externo Mais um episódio do videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história” está no ar. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão fala sobre controle da jornada de trabalho. Aspectos … Ler mais
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM – ABCD, com sede no Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 3, Lote 1, 2º andar, sala 228, Edifício The Union, Brasília-DF, CEP: 70610-051, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48-B da Lei n.º 9.615, de 24/03/1998 e … Ler mais
[ EDITAL CGU N° 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE A Diretora de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a … Ler mais
Ex-vendedor de empresa distribuidora de doces do Recife entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) pedindo, dentre outras coisas, que o antigo empregador pagasse horas-extras, consideradas pelo trabalhador como devidas. No entanto, o juiz de primeira instância negou o pedido afirmando tratar-se o caso da exceção prevista no art. … Ler mais
[ AVISO Nº 2/2022 Lista de oficiais de controle de dopagem (OCD) APROVADOS / CERTIFICADOS. PROCESSO Nº 71000.020825/2022-11 Torno público a lista dos Oficias de Controle de Dopagem (OCD) da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) que foram aprovados no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, cujo objeto é a formação de oficiais, por … Ler mais
A 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa de ônibus urbano ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista de coletivo da capital mineira. O motivo foi a falta de sanitários em diversos pontos de controle da linha em que ele trabalhava. O motorista entrou com a ação na Justiça … Ler mais
[ aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 A AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM – ABCD, com sede na Quadra EQSW 301/302, lote 01, sala T06, Térreo, Edifício Montes, Setor Sudoeste, Brasília-DF, CEP: 70373-150, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 48-B da Lei n.º 9.615, de 24/03/1998 e o Decreto nº 11.450 … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença do juízo trabalhista de São Luis de Montes Belos (GO), que negou reparação por danos morais a trabalhador que supostamente tinha seu direito de ir ao banheiro monitorado. Os desembargadores entenderam não haver provas suficientes da suposta conduta abusiva da empresa … Ler mais
