PORTARIA Nº 1.535, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o “Selo Fomento Infra + Integridade”, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que … Ler mais
DECRETO Nº 11.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante Newton Braga” e “Almirante Sylvio de Camargo”. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea “a”, da … Ler mais
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 2, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Saúde Coletiva e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, assinou nesta terça-feira (17) protocolo de intenções com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) visando, entre outros objetivos, ao fortalecimento do cumprimento da Lei de Aprendizagem. As ministras Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis … Ler mais
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Temos mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.247/2016, que altera os arts. 15, 16 e 17 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Vejamos, em linhas gerais, o que mudou. ARTIGO 15 Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) ANTES AGORA Art. … Ler mais
sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje, dia 30 de dezembro, último dia útil do ano, mais uma importante novidade. Trata-se da Lei Complementar 157/2016, que: • altera a Lei do ISSQN (LC 116/2003); e • altera a Lei nº 8.429/92, prevendo uma nova hipótese de ato … Ler mais
Foi publicada, na edição desta quinta-feira (1º) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE), a Portaria TSE nº 833, que institui o Núcleo de Inteligência voltado ao enfrentamento da violência política nas Eleições 2022. A ação é fruto de uma parceria firmada entre o TSE e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das … Ler mais
quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (05/12/2019) mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 104/2019, que cria a POLÍCIA PENAL. O que é a Polícia Penal? A Polícia Penal é… – um órgão de segurança pública, – federal, estadual ou distrital, – vinculado ao órgão que … Ler mais
segunda-feira, 21 de dezembro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Determinado Município do interior de Minas Gerais editou lei criando 114 cargos públicos, de provimento em comissão. O Ministério Público ajuizou, no Tribunal de Justiça, ação direta de inconstitucionalidade contra essa lei sustentando que tais cargos não são destinados a funções de chefia, direção … Ler mais
O baiano Guilherme Bitencourt, de 19 anos, além de contribuir para a Justiça Eleitoral atuando como mesário, criou um canal na internet que ajuda as pessoas a sanarem diversas dúvidas sobre o processo eleitoral, ampliando, assim, a rede de combate à desinformação proliferada contra o sistema de votação eletrônico. Assista à entrevista no canal do … Ler mais
