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TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos – TRT-MG exclui responsabilidade de filhos por direitos trabalhistas de cuidadora contratada por pais idosos – CSJT2

30 de setembro de 2022 Por CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

30/09/2022 – A Justiça do Trabalho negou o pedido de uma cuidadora para que os filhos do casal de idosos, em cuja residência ela prestava serviços, fossem responsabilizados por seus direitos trabalhistas. A sentença é da juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MG, que constatou que a doméstica … Ler mais

Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos

7 de junho de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Contratação informal era feita através da internet, sem anotação em carteira Ministro Hugo Scheuermann 07/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID – Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de … Ler mais

Petrobras é condenada por atrasar pagamento de cuidadora de idosa com 95 anos no Rio Grande do Norte – CSJT2

14 de outubro de 2021 Por Jusdecisum

Com a senhora faleceu ao longo da tramitação do processo, os familiares dela receberão o valor da indenização 14/10/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador … Ler mais

Cuidadora de idosos de SP precisa trabalhar mais de dois dias de semana na semana para comprovar vínculo – CSJT2

6 de julho de 2021 Por Jusdecisum

Processo tramitou no TRT da 2ª Região (SP) 06/07/21 – Uma cuidadora de idosos que pleiteava vínculo empregatício junto ao empregador pessoa física teve seu recurso negado pela Décima Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Um dos motivos foi ter ficado comprovado o fato de ela só trabalhar dois dias … Ler mais

Filho de idosa não é responsabilizado por dívida trabalhista com cuidadora

24 de julho de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico. Mãos femininas segurando mãos femininas de pessoa idosa. 24/07/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o filho de uma idosa do pagamento das verbas rescisórias devidas a uma cuidadora. Ele era o … Ler mais

Cuidadora de SP que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

27 de fevereiro de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Décima Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença de 1º grau, que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador … Ler mais

TRT da 10ª Região (DF/TO) garante horas extras e adicional noturno para Cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas

19 de dezembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve sentença que condenou uma empregadora a pagar horas extras e adicional noturno para uma cuidadora de idosos que trabalhava em regime de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso. De acordo com o relator do caso, … Ler mais

Mulher de MG criada como filha não consegue reconhecimento de vínculo como cuidadora

27 de novembro de 2019 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por uma mulher que alegou ter trabalhado como cuidadora de uma idosa ao longo de 17 anos. Ao apreciar o recurso da parte, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram … Ler mais

Cuidadora de idosa de São Paulo é condenada a devolver R$ 677 mil à família de senhora

19 de agosto de 2019 Por Jusdecisum

Uma empregada que buscou a Justiça do Trabalho para requerer verbas relacionadas ao seu contrato de trabalho como cuidadora de idosos acabou com uma dívida de R$ 677 mil, a ser paga para a empregadora. Os representantes da reclamada comprovaram, durante audiências trabalhistas, que a cuidadora havia realizado, a seu favor, inúmeras transferências bancárias da … Ler mais

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