Terceira Turma não aceita cumprimento de testamento público que não foi assinado por tabelião DECISÃO 24/11/2020 06:50 24/11/2020 06:50 23/11/2020 21:33 … Conteúdo da Página Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admita que, para a preservação da última vontade do autor do testamento, é possível flexibilizar alguns requisitos formais no registro do … Ler mais
Terceira Turma afasta multa diária após cumprimento de liminar sem resistência do réu DECISÃO 13/11/2020 08:55 13/11/2020 08:55 12/11/2020 19:46 … Conteúdo da Página Por não verificar resistência do réu em cumprir decisão liminar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de um posto de gasolina localizado em Sorocaba (SP) e … Ler mais
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego. 08/10/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi desobrigado do pagamento de aviso-prévio a um motorista que não pediu para ser dispensado … Ler mais
Revelia na fase de conhecimento não dispensa intimação pessoal do réu para cumprimento de sentença DECISÃO 28/09/2020 09:30 28/09/2020 09:30 27/09/2020 12:36 … Conteúdo da Página É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, … Ler mais
Multa de 10% no cumprimento de sentença exige intempestividade ou efetiva resistência do devedor DECISÃO 24/08/2020 07:45 24/08/2020 07:45 21/08/2020 19:20 … Conteúdo da Página A multa de 10% prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil está condicionada à intempestividade do pagamento ou à resistência manifestada na fase de cumprimento … Ler mais
Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória DECISÃO 28/07/2020 08:45 28/07/2020 08:45 27/07/2020 19:11 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro processo – ainda que em regime aberto ou em prisão domiciliar … Ler mais
O caso teve início em 2019, quando um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para que os R$ 2 mil recebidos mensalmente a título de comissões fossem contabilizados nas demais verbas trabalhistas. O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas trabalhistas. A decisão … Ler mais
Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença DECISÃO 25/06/2020 10:00 25/06/2020 10:00 24/06/2020 21:13 … Conteúdo da Página A remessa dos autos ao foro do domicílio do executado, ou do lugar dos bens sujeitos à execução, ou ainda do local onde deva ser executada a … Ler mais
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o texto final da resolução que estabelece normas para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos … Ler mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no dia 27 de março para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo fossem transferidas para o regime domiciliar. A decisão, motivada pela pandemia do novo coronavírus … Ler mais
