Todas as decisões interlocutórias proferidas na liquidação e no cumprimento de sentença, no processo executivo e na ação de inventário são recorríveis imediatamente por meio de agravo de instrumento, já que o regime previsto nos incisos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) é específico para a fase de conhecimento. O entendimento foi … Ler mais
STF usar inteligncia artificial para facilitar acesso de usurios s decises da Corte O Supremo Tribunal Federal (STF) vai adquirir uma nova ferramenta de consulta de jurisprudncia, que passar a usar inteligncia artificial para facilitar o acesso s decises da corte. Na nova ferramenta, que deve ser disponibilizada ainda em 2019, os usurios podero … Ler mais
O programa Decisões do Plenário desta semana mostra que foi suspenso, por um pedido de vista, o julgamento da ação que investiga possível favorecimento da TV Record aos então candidatos à presidência e à vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018, Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, respectivamente. A ação proposta por uma das coligações … Ler mais
05/09/2019 – 08h00 Direito à saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do … Ler mais
05/09/2019 – 08h00 Direito à saúde. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ Um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, na última semana de agosto, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do … Ler mais
Suspensas decises judiciais sobre extenso de gratificao de ensino especial a professores do DF O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso de todos os processos, incluindo a execuo de decises transitadas em julgado, que envolvam a extenso da Gratificao de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da … Ler mais
A TV Justiça iniciou, nesta segunda-feira (25), uma série de reportagens com curiosidades, histórias e julgamentos históricos dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal. São reportagens que mostram por meio das bibliotecas, museus, processos e relatos, parte da história do judiciário brasileiro. Quem abriu a série foi o Superior Tribunal Militar (STM), com uma … Ler mais
O Decisões do Plenário desta semana mostra que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reponderam a uma consulta sobre o trabalho no comércio em dia de eleição. O Plenário fixou o entendimento de que empregados do comércio varejista podem trabalhar nos domingos de eleições, desde que haja previsão no acordo coletivo da categoria e … Ler mais
Os trabalhos forenses do segundo semestre de 2019 serão abertos com duas substituições na presidência de colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As mudanças ocorrerão devido ao fim do mandato dos ministros Mauro Campbell Marques e Antonio Carlos Ferreira na Primeira Seção e na Quarta Turma, respectivamente. O ministro Benedito Gonçalves assumirá a presidência … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves em que pedia a suspensão de todas as ações penais oriundas do mesmo inquérito policial – que tramitam em varas do Distrito Federal, de Goiás e … Ler mais
