sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Multa por abandono do processo pelo defensor O caput do art. 265 do CPP prevê a possibilidade de o juiz aplicar multa ao defensor (advogado ou Defensor Público) que “abandonar o processo”: Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o … Ler mais
domingo, 13 de junho de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Estão disponíveis as revisões para os concursos de Delegado de Polícia do Pará e de Defensor Público do Rio de Janeiro. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 25 de julho de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Estão disponíveis as revisões para os concursos de Defensor Público da Bahia e de Promotor de Justiça de Minas Gerais. Boa prova 🙂 OBS: O arquivo da revisão para MP/MG foi alterado, com a exclusão do julgado “Forma de registro das declarações do … Ler mais
segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público do Pará 2021. Boa prova 🙂 Artigo Original em Dizer o Direito
domingo, 17 de abril de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Defensor Público da Paraíba. Artigo Original em Dizer o Direito
Para o TST, a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. Homem assinando documento 17/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios proposta contra a União por um defensor dativo de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.074), e da Ação Direta de … Ler mais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação contra dispositivos de lei do Estado do Pará que estabelecem critério de aferição da antiguidade de defensor público para efeitos de promoção. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7000 foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski, que solicitou informações à Defensoria Pública, à … Ler mais
Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo DECISÃO 15/09/2021 07:05 15/09/2021 07:05 14/09/2021 19:20 … Conteúdo da Página Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível conferir ao defensor dativo, nomeado … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Constituição do Estado de São Paulo (SP) que atribuem foro por prerrogativa de função ao defensor público-geral e ao delegado-geral da Polícia Civil. A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6517, julgada procedente na sessão virtual encerrada em 16/4. Os incisos I e II … Ler mais
