Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é devido o pagamento de honorários à Defensoria Pública nas demandas em que ela representa a parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aqueles aos quais está vinculada. O valor recebido, entretanto, deve ser destinado exclusivamente ao aperfeiçoamento das próprias Defensorias e não … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vedou à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais a possibilidade de requisitar a instauração de inquérito policial. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4346, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O objeto de questionamento era o inciso … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5943. Na ação, o governo de Santa Catarina alegava que compete privativamente ao chefe do Executivo propor leis relativas … Ler mais
quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Para entender melhor este julgado, é relevante relembrarmos a figura da curadoria especial. Curador especial O CPC prevê que, em determinadas situações, o juiz terá que nomear um curador especial que irá defender, no processo civil, os interesses do réu. O curador especial também é chamado de … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a constitucionalidade de dispositivos legais dos Estados de Mato Grosso, do Piauí e de Pernambuco que autorizam as Defensorias Públicas locais a requisitar documentos e informações de autoridades e agentes públicos. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6860, 6861 e 6863. … Ler mais
terça-feira, 24 de janeiro de 2012 A Defensoria do Estado do Rio de Janeiro vai destinar 20% das vagas do próximo concurso, a ser realizado em março, para negros e indígenas. O regulamento do concurso foi publicado hoje (24) no Diário Oficial do Governo do Estado. Os candidatos vão concorrer a 27 vagas e aqueles … Ler mais
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 Meus amigos do Dizer o Direito, vamos hoje tratar de um tema fundamental para os concursos da Defensoria Pública e do Ministério Público, qual seja, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar ações civis públicas. Vamos colocar os principais tópicos para que você possa acertar as principais questões objetivas … Ler mais
sábado, 6 de julho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia 14/07 será realizada a prova da Defensoria Pública do Distrito Federal. Muitos leitores do site irão fazer este concurso e estaremos torcendo bastante para que vocês consigam ter sucesso na prova. Vamos destacar aqui um julgado muito importante do STF e … Ler mais
sexta-feira, 20 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Muitos leitores irão fazer o concurso da Defensoria Pública de São Paulo e, por essa razão, preparamos uma revisão de véspera de prova para tentar ajudar vocês no domingo. Esperamos que seja útil. Boa sorte a todos! Artigo Original em Dizer o Direito
sábado, 22 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje dar uma dica rápida envolvendo prerrogativa de prazo, MP e Defensoria Pública. No processo CIVIL, o MP e a Defensoria Pública possuem algum benefício de prazo? MP: sim Defensoria Pública: sim Prazo em quádruplo para contestar. Prazo em dobro para recorrer. … Ler mais
