Empregador mudou horário de trabalho do funcionário de forma unilateral, impedindo que ele cuidasse dos filhos pequenos Um trabalhador que havia sido demitido por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego por não concordar com a mudança de horário de trabalho, obteve sentença (decisão de 1º grau) a seu favor no Tribunal Regional … Ler mais
2ª Turma concede HC coletivo a pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (20), concedeu Habeas Corpus (HC 165704) coletivo para determinar a substituição da prisão cautelar por domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de … Ler mais
Para promover a inclusão de pessoas com deficiência, STJ lança o Projeto Empatia CIDADANIA 29/09/2020 10:53 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lança nesta quarta (30), às 17h, o Projeto Empatia, iniciativa para incorporar à cultura organizacional do STJ a perspectiva da empatia, de forma a … Ler mais
Evento oferecerá recursos de acessibilidade e será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube Arte de divulgação da live 24/9/2020 – A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverão, na próxima terça-feira (29), a live \”Inserção da Pessoa com Deficiência no … Ler mais
Mantida obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que obrigam as locadoras a terem um veículo adaptado a cada conjunto de 20 automóveis da frota. Na … Ler mais
Ação civil pública foi ajuizada pelo MPT Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em votação unânime, condenaram uma empresa de metalurgia do ABC paulista a cumprir cota de empregabilidade de pessoas com deficiência de acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91. Também determinaram a realização … Ler mais
Banner do podcast Trabalho em Pauta 22/09/20 – O novo episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming de áudio e no site da Rádio TST. O programa desta semana aborda os desafios do mercado de trabalho para pessoas com deficiência, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa … Ler mais
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1237867, que teve repercussão geral … Ler mais
De acordo com a legislação federal, a empresa com mais de 100 empregados é obrigada a manter pelo menos 2% de trabalhadores reabilitados ou que possuam alguma deficiência. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado da Latam Linhas Aéreas com deficiência que, … Ler mais
A jurisprudência do próprio TRT demonstra que as empresas que comprovam envidar esforços para a contratação de PCD\’s não arcam com condenações por desrespeito às cotas. Uma empresa de prestação de serviços de informática com sede em Cuiabá (MT) terá de contratar pessoas com deficiência (PCDs) independentemente do trânsito em julgado da decisão judicial que … Ler mais
