Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento
Caixa Econômica Federal deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento Com informações do CSJT
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Desconto por dano causado por empregado de SC só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo
O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova de culpa ou dolo. Assim decidiu a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar o recurso de uma empresa do ramo de transportes da decisão de primeiro grau que … Ler mais
Siemens pode manter desconto de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. Segundo a Turma, não há impedimento para o empregador descontar empréstimos nas verbas rescisórias, desde que previamente autorizados e previstos … Ler mais
TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa), de Campinas (SP), de pagar os salários referentes aos dias em que seus empregados participaram de greve. Os ministros determinaram o desconto salarial por entenderem que houve culpa recíproca da empresa e … Ler mais
Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado da Antenas Comunitárias de Cambé S/C Ltda., do Paraná, que pretendia que a empresa fosse responsabilizada pelo pagamento integral dos encargos previdenciários decorrentes do contrato de trabalho por não tê-lo registrado e, portanto, recolhido as contribuições no prazo legal. A … Ler mais
Drogaria terá de devolver R$ 313 a supervisora por desconto indevido de salário
(Sex, 13 Jan 2017 08:30:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria São Paulo S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 313 descontados de uma supervisora de balcão que apresentou atestado médico fora dos critérios de aceitação de atestados previstas pela empresa. Na ação trabalhista, a … Ler mais
TST mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores de Santa Lúcia (SP)
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar) contra decisão que determinou o desconto da metade dos dias de greve dos servidores do Município de Santa Lúcia (SP), julgada não abusiva. A paralisação foi longa, de … Ler mais
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos descontos feitos pelo Economus – Instituto de Seguridade Social sobre sua aposentadoria complementar para cobrir déficit do plano. De acordo com os ministros, o rateio do saldo negativo atinge os participantes e os patrocinadores da … Ler mais
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado que cometeu infração de trânsito
Tanto o juízo de primeiro grau quanto o de segundo grau entenderam que o custeio das penalidades não pode ser repassado ao empregador Imagem: carro em alta velocidade em rua movimentada 06/12/2022 – Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Com esse raciocínio, a 15ª … Ler mais
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário. A retenção foi feita pela Copel Distribuição S.A. para saldar parcelas de empréstimo consignado. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, a … Ler mais
