Covid-19: Fachin determina que juízes antecipem progressão de pena a condenados O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto durar o estado de calamidade pública … Ler mais
Operação Faroeste: ministro determina prisão temporária de mais duas desembargadoras do TJBA DECISÃO 14/12/2020 20:02 … Conteúdo da Página Em novo desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de decisões judiciais relativas a grilagem de terras no Oeste baiano, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a … Ler mais
A tutela foi concedida pelo TRT da 2ª Região (SP). O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu tutela de urgência à Fundação Casa determinando a manutenção de 80% de seus funcionários em atividade durante a greve da categoria, que teve início no dia 9/12. A multa diária é de R$ 100 mil … Ler mais
Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda DECISÃO 10/12/2020 16:37 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou pedido de tutela provisória que buscava suspender o leilão da obra A Caipirinha, de Tarsila do Amaral, marcado para … Ler mais
O ministro Ricardo Lewandowski determinou a ampla divulgação do cronograma provável da vacinação contra a Covid-19 apresentado pelo Ministério da Saúde nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756. Segundo o órgão governamental, a imunização da totalidade da população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas. Grupos prioritários De … Ler mais
Ministro cassa liminar e determina que Mizael Bispo de Souza volte à prisão DECISÃO 03/12/2020 13:25 03/12/2020 10:41 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar proferida em agosto que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio … Ler mais
Segunda Turma determina novo julgamento sobre aplicação da insignificância em caso de improbidade DECISÃO 03/12/2020 07:50 03/12/2020 07:50 02/12/2020 19:50 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o rejulgamento, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª … Ler mais
Demanda do trabalho aumentou desde 2012 assim como número de acidentes e afastamentos por problemas de saúde A Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) determinou que a direção dos Correios deve remanejar — ou contratar — nove carteiros para uma agência de Jaraguá do Sul, na região norte do estado. … Ler mais
Empresa também foi condenada a pagar R$ 30 mil por danos morais ao funcionário demitido Foi determinada a reintegração, pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, de um funcionário demitido sem justa causa, em outubro de 2020. A decisão foi proferida em 6 de novembro pelo juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), … Ler mais
Lewandowski determina acesso imediato de Lula a dados do acordo firmado pela Odebrecht O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que libere imediatamente o acesso à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dos elementos de prova e demais dados constantes … Ler mais
